Confederação Brasileira de Futebol | Foto/Lucas Figueiredo - CBF

O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir vista e suspender o julgamento que analisa a possibilidade de intervenção do Ministério Público em organizações esportivas, com especial ênfase nas repercussões que essa decisão pode ter sobre a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Desde o início do ano, Ednaldo Rodrigues, atual presidente da CBF, não conseguiu exercer suas funções devido a uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

Flávio Dino fez uma analogia inusitada ao afirmar que a confusão que envolve a CBF e o Judiciário do Rio de Janeiro seria digna de um enredo escrito por Janete Clair, famosa por suas novelas.

O ministro Flávio Dino recorreu a termos típicos do universo esportivo e comentou: “Vou recorrer ao VAR e, pela primeira vez neste tribunal, pedir vista.”

Como está a votação?

Até o momento da interrupção pela posição de Flávio Dino, apenas o ministro Gilmar Mendes havia emitido seu voto.

Mendes reafirmou seu entendimento, já expressado em liminar, de que o Ministério Público possui a legitimidade para intervir em questões relacionadas ao esporte.

Ele validou, assim, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a CBF, que possibilitou a eleição de Ednaldo Rodrigues como presidente da entidade.

Julgamento foi retomado hoje…

Nesta quarta-feira (9), o STF retomou o julgamento da liminar proferida por Gilmar Mendes em janeiro, que garantiu a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF.

O STF deve se pronunciar sobre a cautelar e o mérito da ação.

Vale destacar que os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento, pois se declararam impedidos.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

A discussão chegou ao STF em dezembro de 2023, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7580) movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

O partido busca uma interpretação clara sobre a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e a Lei Pelé (Lei 9.615/1998) para confirmar a legitimidade do Ministério Público na intervenção em assuntos de entidades esportivas, inclusive o fornecimento de produtos ou serviços e a segurança dos torcedores.

O PCdoB solicita que o STF deixe explícito que o Poder Judiciário não deve intervir em questões internas das entidades esportivas.

Histórico da questão

Em janeiro, o ministro Gilmar Mendes decidiu, no contexto dessa ação, revogar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia afastado Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF.

Mendes destacou que, apesar da ação não tratar do caso específico, era imprescindível restabelecer Ednaldo em caráter liminar, uma vez que a Fifa não reconheceu o interventor indicado pelo TJRJ como representante legítimo da CBF.

Essa situação poderia comprometer a inscrição de jogadores da seleção brasileira no torneio classificatório para os Jogos Olímpicos de Paris 2024.

Posição da CBF

A CBF argumenta que a Justiça do Rio de Janeiro usurpou as atribuições constitucionais do Ministério Público ao agir em uma questão relacionada ao direito do consumidor.

Segundo a entidade, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio concedeu autonomia às entidades esportivas.

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em 7 de dezembro de 2023, o TJ-RJ decidiu afastar Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF e convocar novas eleições em um prazo de trinta dias.

Durante esse período, a rotina administrativa da CBF ficaria na responsabilidade do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Na mesma ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ extinguiu uma Ação Civil Pública (ACP) movida com o auxílio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP) contra as eleições realizadas de forma irregular na CBF em 2017.

Após essa ação, a entidade de futebol aceitou, em 2022, um TAC que previa, entre outras condições, a realização de uma nova eleição, na qual Ednaldo Rodrigues foi eleito.

Contestação de ex-vices-presidências

Ex-vices-presidentes da CBF recorreram à Justiça para questionar a validade das eleições ocorridas após o acordo com o Ministério Público em 2022, o que resultou no afastamento de Ednaldo Rodrigues.

O TJ-RJ considerou que o TAC assinado entre o MP e a CBF era ilegal.

Iniciativa do Atlético Mineiro

Um dos amicus curiae envolvidos no processo, o Atlético Mineiro (Atlético-MG), apresentou uma petição ao STF em que solicitou que a Corte se manifestasse sobre a proibição de testes e participação nas categorias de base de crianças e adolescentes menores de 14 anos.

O clube argumenta que a legislação vigente permite a formação esportiva a partir dos 12 anos.

As informações são do jornal Valor Econômico.

Assuntos

Dino pede vista e adia julgamento sobre presidência da CBF

Desde o início do ano, Ednaldo Rodrigues, atual presidente da CBF, não conseguiu exercer suas funções devido a uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso