O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bens apreendidos da GAS Consultoria, empresa envolvida no esquema de pirâmide financeira liderado por Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó dos Bitcoins, serão usados para compensar investidores lesados, em vez de serem transferidos para a União.
A decisão foi tomada pela ministra Nancy Andrighi e põe fim a uma disputa entre tribunais do Rio de Janeiro (RJ) sobre o destino dos bens da empresa.
Quando começou a disputa pela massa falida de GAS Consultoria?
A disputa judicial começou em outubro de 2023, quando dois tribunais do estado do Rio divergiram sobre como tratar a massa falida da GAS Consultoria.
Enquanto a 3ª Vara Federal Criminal do Rio defendia que os bens deveriam ser direcionados para a União devido ao caráter criminal da empresa, a 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro argumentava que esses bens deveriam ser disponibilizados para compensar as vítimas da pirâmide financeira.
Estima-se que pelo menos 120.000 pessoas de todo o Brasil perderam dinheiro com a GAS Consultoria, que prometia rendimentos de até 10% ao mês.
A empresa foi acusada de operar um dos maiores esquemas de pirâmide financeira associados ao Bitcoin (BTC) no Brasil e movimentou bilhões de reais.
Investidores poderão ser ressarcidos
Com a decisão do STJ, o plano de falência da GAS Consultoria volta a tramitar.
O processo estava parado e aguardava uma definição sobre o conflito de competência entre a justiça criminal e a justiça empresarial.
Agora, a 5ª Vara Empresarial se responsabiliza por dispor dos bens apreendidos para compensar os credores da empresa.
Andrighi afirmou que, após a falência, o juízo falimentar deve concentrar todas as decisões sobre o patrimônio da empresa, com base no princípio do juízo universal falimentar, previsto no artigo 76 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005).
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Ela destacou que o processo de falência, antes de tudo, visa ressarcir os credores lesados, e que a União pode se habilitar no processo para receber valores, mas apenas após o pagamento dos credores.
Milhões de reais disponíveis, mas sem data para ressarcimento
Entre os bens do Faraó dos Bitcoins apreendidos estão imóveis, carros de luxo, saldos bancários e criptomoedas, e totalizam milhões de reais.
No entanto, ainda não existe uma previsão de quando os pagamentos serão feitos aos investidores.
Apesar do grande volume de recursos apreendidos, o processo de falência ainda precisa determinar o valor total disponível para compensar as vítimas.
Desde 2021, Glaidson Acácio dos Santos está preso, resultado da Operação Kryptos, da Polícia Federal (PF), que desmantelou o esquema de pirâmide financeira.
Apesar de ter confessado possuir uma carteira de criptomoedas com milhões em bitcoins, Glaidson se recusou a fornecer as senhas para acesso aos ativos, alegando que esses fundos seriam sua aposentadoria.
Vítimas do esquema
Para as vítimas do esquema, a decisão do STJ demonstra um passo importante na busca pela recuperação dos investimentos perdidos.
Cerca de 120 mil credores já estão habilitados no processo, a maioria pessoas físicas de baixa renda ou classe média que investiram suas economias em busca de retornos promissores oferecidos pela GAS Consultoria.
Segundo Luciano Bandeira, advogado que atuou pela massa falida no STJ, o julgamento reforça a função social do processo de falência, que visa pagar aqueles que foram lesados pelo esquema fraudulento.
Ipê Investimentos
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