Na noite da quinta-feira (10), a J&F, conglomerado brasileiro que controla a JBS (JBSS3), dos irmãos Joesley e Wesley Batista, formalizou a assinatura do termo de transferência de controle da Amazonas Energia.
A informação foi confirmada pelo site Poder360, que apurou que a assinatura ocorreu pouco antes da meia-noite.
A Medida Provisória (MP) 1.232 de 2024, que possibilitava a troca do concessionário e estabelecia subsídios para impulsionar a operação da Amazonas Energia, perderia a validade nesta sexta-feira (11).
Apesar da assinatura do termo, a Âmbar Energia, o braço do setor energético da J&F, não assume imediatamente o controle da Amazonas Energia.
A transferência foi autorizada por uma decisão monocrática do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, em atendimento a uma determinação judicial, o que fez com que o ato fosse assinado em restrições legais (sub judice).
A Âmbar assume a concessão apenas se a decisão judicial for estabilizada até 31 de dezembro.
Assinatura surpreende o setor elétrico
De acordo com o site Poder360, a assinatura do termo de transferência surpreendeu o setor.
Além do timing, o periódico informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) não conseguiu atender ao pedido da J&F para convocar uma reunião extraordinária com o intuito de discutir uma maior segurança jurídica sobre o caso.
O diretor Fernando Mosna se declarou impedido de votar em assuntos relacionados à J&F, enquanto o diretor Ricardo Tili estava em férias e retorna apenas em 21 de outubro.
Com apenas dois diretores disponíveis, o quórum mínimo de três exigido pelo regimento interno da ANEEL não foi atingido.
O plano que finalizou a transferência da Amazonas Energia, conforme os termos da MP 1.232, garante um subsídio significativo de R$ 13,96 bilhões ao longo de quinze anos, destinado a reestruturar a distribuidora, que enfrenta déficits operacionais faz anos.
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Este custo vai ser repassado à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo cobrado de todos os consumidores nas contas de luz.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a concessão desse subsídio beneficia a União.
Caso não conseguisse transferir o controle da Amazonas Energia, o governo poderia ser obrigado a intervir na distribuidora, o que acarretaria custos estimados em R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
O que diz a J&F?
Em nota oficial, a J&F destacou:
“A Âmbar confia que o plano de transferência de controle apresentado garante as condições para assegurar a prestação de um serviço de qualidade a todos os consumidores amazonenses de energia.”
O contrato assinado, de acordo com a J&F, garante a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar vai assumir a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro.
“A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes.”
As informações são do site Poder360.
