O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve devolver treze ações sobre a Reforma da Previdência para julgamento na próxima segunda-feira, 21 de outubro.
O julgamento está relacionado à alíquota progressiva de contribuição dos servidores públicos e pode ter um impacto financeiro de até R$ 497,90 bilhões – e esse seria o maior risco fiscal para a União.
Caso a alíquota seja derrubada, o déficit previdenciário pode aumentar em R$ 73,8 bilhões.
O mercado aguarda com cautela, visto que o aumento do déficit em relação à reforma da previdência poderia pressionar o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a realizar cortes de gastos para atingir a meta fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a revisão de gastos como uma das prioridades do governo federal para este ano.
As informações são de ActivTrades.
Prós e contras da Reforma da Previdência
A reforma da previdência no Brasil, implementada em 2019, trouxe uma série de prós e contras que geram debate entre especialistas e a sociedade.
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A votação, porém, não deve ocorrer "no calor do momento"
Entre os principais benefícios, destaca-se a expectativa de estabilidade financeira a longo prazo, com a redução do déficit previdenciário, o que poderia aliviar a pressão sobre as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema para as futuras gerações.
Além disso, a reforma promoveu a unificação de regras, simplificou o acesso aos benefícios e eliminou desigualdades entre diferentes categorias de trabalhadores.
No entanto, os críticos apontam que a reforma pode aumentar a desigualdade social, uma vez que as mudanças nas regras de aposentadoria penalizam trabalhadores de baixa renda que muitas vezes não conseguem atingir os novos requisitos, como a idade mínima e o tempo de contribuição.
Ademais, a transição para o novo sistema pode gerar insegurança para aqueles que estão próximos da aposentadoria.
Outro ponto controverso foi a suposta fragilidade das garantias sociais, que podem ser prejudicadas por uma lógica mais fiscalista, e reduz a proteção aos mais vulneráveis.
Assim, a reforma representa um dilema complexo, com implicações significativas para o futuro do Brasil.
