O Ministério da Fazenda atualizou, na última sexta-feira (18), a lista de empresas autorizadas a operar plataformas de apostas e loterias, conhecidas como bets, em território nacional.
Agora, o número de empresas licenciadas para atuar no Brasil chega a 100, e essas empresas administram um total de 219 sites e plataformas de apostas até 31 de dezembro de 2024.
Além das autorizações em âmbito nacional, 26 outras empresas receberam permissão para atuar exclusivamente em nível estadual em cinco estados: Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.
Essas empresas estão autorizadas a operar conforme as regulamentações locais de loterias e apostas, que também são fiscalizadas pelo governo federal.
Bets com autorização judicial
De acordo com o documento divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, duas empresas conseguiram a permissão de operação por meio de decisões judiciais.
São elas a Esportes Gaming Brasil e a Megapix Comunicação e Tecnologia, que controlam três plataformas: Esportes da Sorte, Onabet e Megapix.
Até o momento, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o conteúdo das decisões judiciais e não informou se pretende recorrer.
Atualmente, o setor tem sido regulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, que estabelece as diretrizes para a operação das plataformas de bets e impõe exigências de transparência e compliance às empresas que desejam atuar no Brasil.
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Empresas autorizadas por estado
Além das 100 empresas de bets que operam nacionalmente, outras 26 obtiveram licenças para atuar em nível estadual.
O Paraná conta com cinco empresas autorizadas, enquanto Maranhão tem quatro. Minas Gerais tem uma, Rio de Janeiro oito e Paraíba outras oito.
Veja a lista de empresas autorizadas por estado:
Paraná
- BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
- WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
- GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
- SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
- Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Maranhão
- Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
- WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
- SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
- BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A
Minas Gerais
- Keno Loteria do Brasil LTDA
Rio de Janeiro
- Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
- JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
- PixBet Soluções Tecnológicas LTDA – pixbet e pixhora
- Esportes Gaming RJ LTDA – esportes da sorte e onabet
- Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
- Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
- BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
- Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com, obabet, betpix365
Paraíba
- Embralote Paraíba Serviços Lotéricos SPE LTDA
- Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA
- Lema Administração e Participações SA
- Key Solution Gaming of Bet LTDA
- Jogar Partners Serviços LTDA
- Mazda Serviços LTDA
- S.D.L Sistema de Distribuição Lotérica LTDA
- Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
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