A Enel, distribuidora de energia que opera na cidade de São Paulo, tenta bloquear a proposta de novas regras no setor de energia que ampliam a responsabilização das concessionárias em casos de eventos climáticos extremos, informou o jornal Folha de S.Paulo.
A discussão ocorre em um momento de revisão das normas do setor e deve influenciar os futuros contratos de concessão, que terão validade pelos próximos trinta anos.
A empresa foi intimada no último dia 21 de outubro em um processo que pode culminar na perda do contrato de distribuição devido à sua atuação durante um temporal que atingiu a capital paulista neste mês.
Defesa da Enel se baseia na legislação
Para justificar sua posição contrária ao aumento da responsabilização, a Enel se apoia na lei 8.987, de 1995, que define que interrupções no fornecimento de energia em situações de emergência não configuram descontinuidade do serviço.
Segundo a companhia, a revisão das classificações sobre interrupções não pode, conforme a legislação atual, imputar responsabilidade às concessionárias por interrupções causadas por eventos climáticos extremos ou emergenciais.
Além disso, a Enel defende que compensações ao consumidor por esse tipo de ocorrência são inadequadas, uma vez que eventos como esses estão fora do controle das distribuidoras.
A empresa argumenta que as interrupções originadas por condições meteorológicas inesperadas não podem ser gerenciadas de forma eficaz pelas concessionárias.
Proposta de incentivo em vez de penalização
No lugar de aumentar a responsabilização, a Enel sugere a criação de mecanismos de incentivo às empresas de energia.
A companhia propõe uma regulamentação que premie ações positivas e sustentáveis, como o reforço da infraestrutura para suportar eventos climáticos severos, em vez de focar exclusivamente em penalidades financeiras.
A empresa cita exemplos internacionais, como a Itália, onde a identificação de eventos climáticos extremos pode ser feita pela própria distribuidora com base em laudos técnicos, sem a necessidade de uma declaração oficial do governo.
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A reação do governo e a modernização dos contratos
O governo brasileiro, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), reconhece a obsolescência dos contratos atuais em relação a eventos climáticos e promove uma consulta pública para modernizar essas normas.
O ministro Alexandre Silveira (PSD-MG) afirmou que os novos contratos obrigarão as empresas a se prepararem para emergências climáticas e estabelecerão metas de eficiência para a recuperação do serviço após interrupções causadas por eventos extremos.
Silveira também indicou que as penalidades serão revisadas e sugeriu que as multas, até então aplicadas, não são suficientes para garantir a melhoria do serviço.
“Hoje, muitas grandes empresas preferem ser multadas a fazer o certo, e isso gera um acúmulo de processos judiciais”, afirmou o ministro.
As opiniões da Enel e de outras concessionárias do setor são consideradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que assinou recentemente uma recomendação para consulta pública sobre a resiliência da infraestrutura em eventos climáticos.
Além disso, uma discussão mais ampla sobre a renovação dos contratos de concessão, que vencerão entre 2025 e 2031, também está em andamento.
Em nota, a Enel afirmou que suas opiniões estão em conformidade com as de outros agentes do setor e reiterou seu compromisso com a sociedade e ressaltou um robusto plano de investimentos para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que também compartilha opiniões similares, destacou que os eventos climáticos extremos representam novos desafios para o setor de distribuição e que as contribuições das empresas visam aprimorar as regras e melhorar o serviço.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
