Empresas da região metropolitana de São Paulo que foram impactadas pelo apagão, podem solicitar até R$ 150 mil em crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
As informações constam da medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). O valor dos empréstimos das empresas está limitado a 60% da receita bruta anual, com base no exercício anterior ao da contratação.
Já para empresas com menos de um ano, o limite do empréstimo corresponderá de até 50% do seu capital social ou a até 60% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período.
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Além disso, a taxa de juros das operações será Selic, que está em 10,75%, acrescida de 4,5% ao ano.
Para os profissionais liberais, o valor das operações será limitado a R$ 100 mil e a até 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário anterior ao da contratação da linha de crédito.
Para solicitar o empréstimo do Pronampe Apagão, os empreendedores devem cumprir as seguintes obrigações para solicitar o contrato:
- Comprovar estar domiciliado ou ter estabelecimento situado em algum dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo;
- Apresentar declaração de que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica, no período dos dias 10 a 20 do mês de outubro de 2024, na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo.
Ipê Investimentos
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