O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que a audiência pública destinada a discutir a questão do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais – conhecida como uberização – vai ser realizada no dia 9 de dezembro.
Durante a audiência, Fachin busca esclarecer diversos aspectos legais e práticos relacionados à relação entre motoristas e plataformas de transporte.
Ele enfatizou a importância do debate: “Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual o conteúdo da norma e qual norma aplicada em cada caso concreto”.
Devido ao recesso de fim de ano do STF, a decisão sobre este assunto deve ser analisada e julgada pela Corte apenas em 2025.
Uber provoca o STF
O principal processo a ser discutido nesse contexto foi protocolado pela Uber.
A empresa argumenta que as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram o vínculo empregatício entre a plataforma e um motorista são inconstitucionais.
O julgamento deste caso vai ter repercussão geral, um mecanismo que impõe a obrigatoriedade de que todo o Judiciário siga o entendimento do STF após a decisão final.
Notícias Relacionadas
Conflito geopolítico
Guerra entre Rússia e Ucrânia: Putin diz que conflito está se tornando global
Nesta quinta-feira (21), o presidente Vladimir Putin afirmou que a guerra na Ucrânia está sofrendo uma escalada para se tornar um conflito global após os Estados Unidos e o Reino Unido permitirem que os ucranianos usem armas produzidas por eles para atingir a Rússia. Além disso, o presidente russo alertou o Ocidente que Moscou pode […]
Salário mínimo em 2025
Salário mínimo pode aumentar e chegar a R$ 1.521 em 2025
Valor está acima da estimativa dos R$ 1.509 previstos na proposta de orçamento do ano que vem. Hoje, o salário mínimo corresponde a R$ 1.412.
Apesar de diversas decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo de emprego, o Supremo já se posicionou de maneira contrária em algumas situações.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF concluiu que não havia vínculo empregatício entre motoristas e plataformas.
Este entendimento já foi ratificado em outras decisões do plenário do STF, que valem para casos específicos, o que gera uma divisão nas interpretações legais sobre o assunto.
Atualmente, existem cerca de 10 mil ações que tramitam em diversas instâncias judiciais em todo o Brasil que aguardam uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
A resolução deste impasse não apenas afeta os motoristas, mas pode ter um impacto significativo na estrutura das plataformas digitais e no futuro da economia gig no país.
As informações são da Agência Brasil.
