Em uma importante movimentação, a equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com a Casa Civil, chegou a um consenso sobre a implementação de ações de corte de gastos da União.
Essas ações serão formalizadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Embora detalhes específicos, como o prazo de apresentação e o impacto fiscal, ainda não tenham sido divulgados, fontes do setor jurídico atualmente analisam as medidas propostas, como reportou o jornal Valor Econômico.
De acordo com o veículo, um dos modelos discutidos entre os técnicos envolve a utilização da PEC que visa a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Com a vigência da DRU a se encerrar em 31 de dezembro, essa ferramenta pode se tornar um instrumento crucial para a implementação de medidas de ajuste fiscal, especialmente aquelas que requerem modificações na Constituição.
Propostas em análise para o corte de gastos: O que esperar?
Além da prorrogação da DRU, outras medidas que poderão ser incluídas na PEC são consideradas.
Entre elas, destacam-se:
- Desvinculação de receitas para Estados e Municípios: Essa proposta visa proporcionar maior flexibilidade financeira a entes federativos.
- Nova abordagem para Precatórios: O governo busca soluções para a gestão de precatórios, que são dívidas judiciais do Estado.
- Desindexação de benefícios sociais do salário mínimo: A ideia seria desvincular certos benefícios ao salário mínimo, e assim permitir uma gestão mais eficaz dos recursos.
Até o momento, ainda não ficou claro quais dessas propostas serão apresentadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
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Este foi um dos pontos que começou a ser aprimorado nas discussões entre os ministros da área econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tebet tem sido voz ativa
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), tem sido uma voz ativa nas discussões sobre as medidas fiscais.
Em declarações recentes, Tebet ressaltou que o presidente Lula estaria ciente das necessidades em relação ao tema fiscal e das ações que são elaboradas.
Ela afirmou: “Alguma coisa vota em dezembro, outra vota em março, outra vota em maio. Nós precisamos apresentar para o país um pacote consistente, autorizado, que dê conforto, obviamente, para o presidente da República, que deixe claro que nós não vamos tirar nenhum direito.”
Em entrevista a jornalistas, a Tebet expressou confiança na possibilidade de votar as medidas até o primeiro semestre do próximo ano.
A ministra destacou que seu impacto deve ser mais significativo a partir de 2026.
Essa declaração sugere um planejamento estratégico por parte do governo para garantir que as medidas sejam implementadas de maneira eficaz e no tempo adequado.
As informações são do jornal Valor Econômico.
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