Imposto de Renda

Receita deposita 1º lote residual de restituições do IR 2024 nesta quinta-feira (31)

Mais de 264 mil contribuintes que corrigiram a declaração receberão a restituição. Esse pagamento se volta para quem corrigiu a declaração após cair na malha fina

IR: 4° lote da restituição do IR 2024 — R$ 6,87 bilhões liberados nesta sexta-feira (30)
Receita Federal libera quarto lote da restituição do Imposto de Renda 2024, beneficiando mais de 5,3 milhões de contribuintes com R$ 6,87 bilhões

Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal libera o primeiro lote residual da restituição do Imposto de Renda 2024, com um valor total de R$ 700 milhões destinado a mais de 264 mil contribuintes.

Esse pagamento se volta para quem corrigiu a declaração após cair na malha fina.

Além disso, o valor vai ser depositado na conta bancária informada na declaração retificadora.

Quem recebe a restituição no primeiro lote residual?

O primeiro lote residual inclui contribuintes que saíram da malha fina de 2024 e de anos anteriores, após enviar a declaração retificadora corrigida.

Os valores são pagos diretamente na conta informada pelo contribuinte e também podem ser recebidos via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular.

Desse total de R$ 700 milhões, a Receita separou R$ 373,50 milhões para contribuintes com prioridade, conforme determina a legislação.

Os grupos prioritários incluem:

  • – 6.416 idosos acima de 80 anos;
  • – 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
  • – 5.219 pessoas com deficiência física ou mental ou com alguma doença grave;
  • – 4.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • – 126.824 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix;
  • – 11.360 contribuintes prioritários no Rio Grande do Sul devido ao estado de calamidade pelas chuvas de maio.

Os demais R$ 326,5 milhões serão destinados a 53.433 contribuintes que não têm prioridade legal, mas tiveram a declaração retificadora aprovada pela Receita Federal.

Como saber se você foi contemplado neste lote?

A consulta ao lote de restituição está disponível desde o dia 24 de outubro e pode ser feita no site da Receita Federal, e basta informar o CPF e a data de nascimento.

Outra opção vai ser verificar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), que exige uma conta Gov.br nível prata ou ouro para o acesso.

O que fazer se não receber o valor da restituição?

Caso o valor não seja depositado, o contribuinte vai ter até um ano para solicitar o reagendamento.

Esse procedimento pode ser feito no site do Banco do Brasil, pelo link bb.com.br/irpf, ou pelos números de atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (para deficientes auditivos).

Ao solicitar o reagendamento, você precisa informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.

Como sair da malha fina e garantir a restituição?

Para sair da malha fina e garantir o direito à restituição, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora com as devidas correções.

O prazo para retificar vai até cinco anos, mas o pagamento da restituição somente vai ocorrer após o processamento do novo documento sem pendências.

Para realizar a retificação, vai ser preciso utilizar o número do recibo da declaração original.

A retificação pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda, disponível para computador, ou no aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

A retificação também pode ser realizada no e-CAC, com a seleção do ano da declaração que precisa ser corrigida.

Calendário dos próximos lotes de restituição residual do IR 2024

A Receita Federal já definiu as datas dos próximos lotes residuais para o IR 2024, com pagamentos programados para:

LoteData de Pagamento
31/10/2024
29/11/2024
31/12/2024
31/01/2025
28/02/2025