Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal libera o primeiro lote residual da restituição do Imposto de Renda 2024, com um valor total de R$ 700 milhões destinado a mais de 264 mil contribuintes.
Esse pagamento se volta para quem corrigiu a declaração após cair na malha fina.
Além disso, o valor vai ser depositado na conta bancária informada na declaração retificadora.
Quem recebe a restituição no primeiro lote residual?
O primeiro lote residual inclui contribuintes que saíram da malha fina de 2024 e de anos anteriores, após enviar a declaração retificadora corrigida.
Os valores são pagos diretamente na conta informada pelo contribuinte e também podem ser recebidos via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular.
Desse total de R$ 700 milhões, a Receita separou R$ 373,50 milhões para contribuintes com prioridade, conforme determina a legislação.
Os grupos prioritários incluem:
- – 6.416 idosos acima de 80 anos;
- – 46.689 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- – 5.219 pessoas com deficiência física ou mental ou com alguma doença grave;
- – 4.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- – 126.824 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix;
- – 11.360 contribuintes prioritários no Rio Grande do Sul devido ao estado de calamidade pelas chuvas de maio.
Os demais R$ 326,5 milhões serão destinados a 53.433 contribuintes que não têm prioridade legal, mas tiveram a declaração retificadora aprovada pela Receita Federal.
Como saber se você foi contemplado neste lote?
A consulta ao lote de restituição está disponível desde o dia 24 de outubro e pode ser feita no site da Receita Federal, e basta informar o CPF e a data de nascimento.
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Outra opção vai ser verificar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), que exige uma conta Gov.br nível prata ou ouro para o acesso.
O que fazer se não receber o valor da restituição?
Caso o valor não seja depositado, o contribuinte vai ter até um ano para solicitar o reagendamento.
Esse procedimento pode ser feito no site do Banco do Brasil, pelo link bb.com.br/irpf, ou pelos números de atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (para deficientes auditivos).
Ao solicitar o reagendamento, você precisa informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.
Como sair da malha fina e garantir a restituição?
Para sair da malha fina e garantir o direito à restituição, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora com as devidas correções.
O prazo para retificar vai até cinco anos, mas o pagamento da restituição somente vai ocorrer após o processamento do novo documento sem pendências.
Para realizar a retificação, vai ser preciso utilizar o número do recibo da declaração original.
A retificação pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda, disponível para computador, ou no aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
A retificação também pode ser realizada no e-CAC, com a seleção do ano da declaração que precisa ser corrigida.
Calendário dos próximos lotes de restituição residual do IR 2024
A Receita Federal já definiu as datas dos próximos lotes residuais para o IR 2024, com pagamentos programados para:
| Lote | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1º | 31/10/2024 |
| 2º | 29/11/2024 |
| 3º | 31/12/2024 |
| 4º | 31/01/2025 |
| 5º | 28/02/2025 |
