O Ministério da Fazenda encaminhou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nesta quinta-feira (31), uma segunda lista com 1.443 sites de apostas que operavam no Brasil sem a devida autorização.
A medida faz parte do esforço do governo para regularizar o mercado de apostas online, combatendo plataformas que não cumprem as exigências legais impostas pelo país.
A primeira lista, enviada em 11 de outubro, já havia determinado o bloqueio de mais de 2.000 sites de apostas.
Agora, com a nova leva, o Ministério reforça seu objetivo de impedir a atuação de empresas que operam fora das normas, como explica a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pela fiscalização: “O objetivo dos bloqueios é impedir que empresas operadoras de apostas que estejam em situação ilegal continuem a operar no Brasil”.
Motivos dos bloqueios dos sites de apostas
Os sites considerados irregulares estão fora de conformidade porque não solicitaram, dentro do prazo estabelecido, a autorização de funcionamento junto ao Ministério da Fazenda, que terminou em 17 de setembro de 2024.
Notícias Relacionadas
Regulamentação das bets
Senacon notifica sites de apostas para esclarecer políticas de bônus e proteção a menores
Medida faz parte da nova legislação que proíbe bônus em apostas e busca proteger consumidores jovens
Vai depor na CPI
Paquetá tenta adiar depoimento na CPI de Apostas, mas pedido é negado
Paquetá é acusado de forçar levar cartões amarelos para favorecer apostas atuando pelo West Ham em jogos da Premier League em 2023.
Para operar no Brasil, essas plataformas precisam pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões e atender a todas as regras do setor, que incluem o combate à fraude, práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e o controle de publicidade abusiva.
O governo ainda tem pedidos de autorização em análise, e espera-se que, a partir de janeiro de 2025, todas as empresas regularizadas estejam em conformidade com a regulamentação.
Isso inclui não apenas o pagamento da taxa de outorga, mas também o compromisso de adequar suas operações ao marco regulatório estabelecido pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Apesar do envio da lista de sites a serem bloqueados, a Fazenda não divulgou publicamente quais são os domínios específicos nesta nova relação.
1XBET
A 1xBet, fundada em 2011, é uma popular casa de apostas online europeia, com mais de 400.000 membros. Licenciada em Curaçao, oferece promoções atrativas, incluindo um bônus de boas-vindas de até R$1.200,00.
