Nesta quarta-feira (31), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e que prevê a instalação de câmeras corporais em policiais.
Durante uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outros governadores, Caiado afirmou que, em Goiás, não implementará câmeras nos policiais de maneira alguma, defendendo a autonomia dos estados na gestão de suas forças de segurança.
“Sou governador de estado, fui eleito pelo meu povo. Não vou botar câmera em policial meu de maneira alguma. Não existe a hipótese de eu colocar câmera em policial meu”, declarou Caiado.
O governador criticou o que considera uma “usurpação de poder” por parte do governo federal e do Congresso, destacando que os governadores já possuem prerrogativas para decidir sobre a segurança pública em seus estados.
Caiado ressaltou que acredita na importância de uma corregedoria “séria e honesta” para supervisionar as forças policiais, mas destacou que não aceita receber ordens federais sobre como conduzir a segurança em Goiás.
“Não vou caminhar em uma situação como essa em que estamos aqui, a pagar salário e receber ordem do Congresso, da União, para dizer como vou me comportar em Goiás. Isso é inadmissível”, afirmou.
PEC da Segurança Pública propõe mudanças no SUSP e atuação da PRF
A proposta de reformulação do sistema de segurança pública brasileiro foi apresentada pelo presidente Lula e pelo ministro Lewandowski.
Um dos principais pontos da PEC é a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, que visa a integração das ações de segurança entre União, estados e municípios.
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Outra mudança significativa é a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma Polícia Ostensiva Federal, com atuação ampliada para rodovias, ferrovias e hidrovias federais, permitindo uma presença mais ampla da PRF em áreas estratégicas de transporte.
A PEC deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias para discussão e votação.
A proposta também pretende harmonizar diretrizes entre as diferentes corporações policiais no país, além de estabelecer mecanismos de supervisão e treinamento unificados.
No entanto, a questão das câmeras corporais é uma das mais polêmicas, enfrentando resistência de alguns governadores, como Caiado, que defendem a autonomia estadual e criticam o que consideram uma interferência na gestão das polícias.
A PEC da Segurança Pública enfrenta desafios para ser aprovada, dada a oposição de alguns líderes estaduais que questionam os impactos de centralizar determinadas diretrizes de segurança pública.
Segundo analistas, a proposta busca avançar em áreas de fiscalização e controle, mas, ao mesmo tempo, levanta debates sobre a autonomia dos estados e as responsabilidades na gestão de segurança.
Com informações de CNN Brasil.
