Benefícios fiscais no Brasil carecem de prazos e controle adequado, diz pesquisa

A maioria dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal e pelos estados brasileiros carece de prazos para término e de mecanismos de controle sobre os resultados, diz FGV. 

Estudo organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Tax Expenditures Lab, com o apoio da ONG Samambaia.org., mostra que políticas públicas carecem de transparência. 

E ainda por cima não há padronização na avaliação de seus impactos financeiros nem obrigatoriedade de divulgação clara. 

Crescimento dos incentivos fiscais

A pesquisa aponta que, nos últimos dez anos, os incentivos fiscais concedidos tanto pelo governo federal quanto pelos estados quadruplicaram, atingindo o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. 

Esse aumento, segundo os autores, reflete não apenas a ampliação de benefícios, mas também a falta de uniformidade e rigor no monitoramento e na revisão dessas políticas, já que os estados mudam a classificação ao longo do tempo. 

Possível subestimação dos benefícios estaduais

O estudo indica que a concessão de benefícios fiscais estaduais pode estar subestimada, podendo, de fato, representar até 4% do PIB. 

Isso representa quase o dobro do que é atualmente estimado oficialmente.