A maioria dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal e pelos estados brasileiros carece de prazos para término e de mecanismos de controle sobre os resultados, diz FGV.
Estudo organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Tax Expenditures Lab, com o apoio da ONG Samambaia.org., mostra que políticas públicas carecem de transparência.
E ainda por cima não há padronização na avaliação de seus impactos financeiros nem obrigatoriedade de divulgação clara.
Crescimento dos incentivos fiscais
A pesquisa aponta que, nos últimos dez anos, os incentivos fiscais concedidos tanto pelo governo federal quanto pelos estados quadruplicaram, atingindo o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Esse aumento, segundo os autores, reflete não apenas a ampliação de benefícios, mas também a falta de uniformidade e rigor no monitoramento e na revisão dessas políticas, já que os estados mudam a classificação ao longo do tempo.
Possível subestimação dos benefícios estaduais
O estudo indica que a concessão de benefícios fiscais estaduais pode estar subestimada, podendo, de fato, representar até 4% do PIB.
Isso representa quase o dobro do que é atualmente estimado oficialmente.
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Esse valor, somado às estimativas federais e à ausência de dados sobre incentivos municipais, pode elevar a renúncia de receita a 10% do PIB.
Outro dado mostrado pelo estudo é a falta de prazo para a maioria dos incentivos fiscais. Mais de 70% dos benefícios concedidos foram estabelecidos por tempo indeterminado.
A Zona Franca de Manaus é um exemplo disso: já prorrogada inúmeras vezes, segue em vigor até 2073, conforme o trabalho.
Falta de avaliação e revisão das políticas de incentivo
A ausência de revisões e de avaliações periódicas sobre a eficácia desses incentivos é um ponto de preocupação para os pesquisadores.
Segundo o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), desde 2019 foram produzidos 34 relatórios de análise de incentivos fiscais.
Um exemplo é a recomendação de mudanças na desoneração da cesta básica para beneficiar a população de baixa renda, proposta ignorada no texto da reforma tributária.
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