O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu na última segunda-feira (18) a regulamentação das redes sociais como um passo essencial para o fortalecimento da democracia no Brasil.
Durante um evento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Moraes afirmou que a falta de regras claras para as plataformas digitais contribui para um ambiente de impunidade e desinformação.
“É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete tantas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, disse o ministro.
Julgamento no STF
Na próxima semana, a partir de 27 de novembro, o STF inicia o julgamento de três ações que podem rever partes do Marco Civil da Internet.
Os processos, sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, discutirão em quais condições as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros.
O tema já havia entrado na pauta da Corte em 2023, mas a análise foi adiada para que o Congresso Nacional pudesse avançar com o Projeto de Lei das Fake News.
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No entanto, a tramitação do projeto foi interrompida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, sob a justificativa de que o texto precisava de ajustes.
Redes sociais e manipulação
Moraes também destacou o papel das big techs no cenário global, acusando as empresas de exercerem um grande poder político e econômico.
Segundo ele, a falta de transparência no funcionamento dos algoritmos e o uso das plataformas para disseminar desinformação têm gerado um “ambiente de ódio” que ameaça os ideais democráticos.
“A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensa são os humanos por trás das redes sociais, que, sem nenhuma transparência dos algoritmos, direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio”, declarou o ministro.
Para Moraes, regulamentar o setor é uma questão de justiça e equilíbrio. “Nós que acreditamos na democracia, e não importa se é liberal, progressista ou conservadora, não podemos permitir essa continuação de manipulação contra os ideais democráticos”, afirmou.
