O deputado federal André Janones (Avante-MG) formalizou, no último dia 14 de novembro, um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR), em que solicita que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela extinção do Partido Liberal (PL).
De acordo com a legislação brasileira, um parlamentar isoladamente não tem o poder de solicitar a dissolução de um partido político diretamente à Justiça.
Por essa razão, a solicitação de Janones foi encaminhada à PGR para análise e possíveis desdobramentos legais.
Na petição enviada à PGR, o deputado justifica o pedido com base na “necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”.
Janones destaca, em seu texto, episódios relacionados ao PL que, segundo ele, colocam em risco a estabilidade política e a paz social, e, por isso, justificariam a intervenção do Judiciário.
Ataques à democracia e envolvimento com atos golpistas
A principal fundamentação de Janones para pedir a dissolução do PL foi o que ele considera uma série de ataques ao regime democrático realizados por membros da legenda.
O deputado faz referência a incidentes como:
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- – o caso do “homem-bomba” em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF); e
- – o suposto envolvimento de integrantes do PL nos atos golpistas do dia 8 de Janeiro de 2023, quando milhares de manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em um golpe frustrado contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado menciona o que classifica como “apoio direto ou indireto” do PL a discursos que incitam a violência e desrespeitam os princípios democráticos e o processo eleitoral.
Segundo Janones, o PL tem sido um centro de disseminação de narrativas de desinformação e descredibilização das instituições democráticas brasileiras, algo que ele considera ser uma ameaça real à ordem pública.
Janones enxerga oposição a práticas que prejudicam a estabilidade política
Em seu ofício, o deputado federal de Minas Gerais reforça que a continuidade das práticas de membros do PL representa, de acordo com ele, uma “ameaça direta à ordem democrática e à paz social”.
Para Janones, o apoio a discursos de descrédito institucional e a incitação de atos violentos exigem uma resposta rápida e contundente do Estado.
“A continuidade desses comportamentos dentro de um partido político que tem ampla representatividade no Congresso Nacional demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, completou o parlamentar em sua justificativa.
As informações são do site Metrópoles.
