O julgamento dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de torturar e matar Genivaldo de Jesus Santos começa nesta terça-feira (26) no Tribunal do Júri.
O caso, que aconteceu em maio de 2022, na cidade de Umbaúba, em Sergipe (SE), ganhou grande repercussão nacional ao se descobrir que a vítima foi sufocada em uma viatura policial, em uma ação que foi comparada a uma verdadeira câmara de gás.
A abordagem policial, que levou à morte de Genivaldo, gerou indignação em todo o País e despertou um amplo debate sobre os excessos cometidos por autoridades no exercício de suas funções.
A morte de Genivaldo e o processo judicial
Genivaldo de Jesus Santos, um homem de 38 anos, foi abordado pelos agentes da PRF em Umbaúba, no estado de Sergipe, durante uma fiscalização de rotina.
No momento da abordagem, os policiais alegaram que a vítima estava em surto psicótico.
Contudo, a perícia criminal do estado refutou essa alegação, e confirmou que Genivaldo estava em efeito de quetiapina, um medicamento utilizado no tratamento de esquizofrenia, mas sem sinais de surto.
A investigação apontou que a causa da morte foi asfixia mecânica, com inflamação das vias aéreas, provocada pela forma brutal como os policiais trataram a vítima.
Imagens que foram amplamente divulgadas nas redes sociais e pela mídia mostraram Genivaldo imobilizado, colocado no porta-malas da viatura policial.
Dentro do veículo, ele foi exposto a spray de pimenta e gás lacrimogêneo por mais de onze minutos, até perder a vida.
O caso chocou o País e gerou protestos e pedidos por justiça.
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A acusação e as denúncias contra os policiais
Os agentes envolvidos no caso, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas, foram formalmente denunciados por tortura e homicídio triplamente qualificado.
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que os policiais agiram com abuso de autoridade e excesso de força, e com isso foi causada a morte de Genivaldo de maneira cruel e desnecessária.
Eles são acusados de homicídio qualificado por motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e tortura.
Em paralelo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu um processo disciplinar interno para apurar a conduta dos policiais.
Após uma investigação interna de mais de um ano, a PRF decidiu pela demissão dos envolvidos.
O processo administrativo, com mais de 13.000 páginas, foi enviado ao Ministério da Justiça, que tem a responsabilidade de concluir a investigação e definir os próximos passos.
Responsabilidade do Estado e indenização à família
A decisão judicial também implicou o Estado após o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe argumentar que a responsabilidade do Estado era objetiva, ou seja, não depende da intenção ou culpa dos agentes.
O magistrado afirmou que o Estado tem responsabilidade por crimes e danos causados por seus servidores no exercício das funções.
Essa decisão levou à indenização da família de Genivaldo, com o valor total a R$ 1 milhão, pago pela União.
Em sua decisão, o juiz ressaltou a gravidade do ocorrido e sublinhou que a ação dos policiais foi um abuso de poder e uma violação dos direitos humanos, o que gerou a morte de um cidadão de maneira desumana e cruel.
