O Centro de Liderança Pública (CLP) avaliou a proposta do governo federal de revisão dos gastos com a previdência militar e concluiu que as medidas apresentadas terão um impacto fiscal muito abaixo do necessário.
De acordo com a análise da organização, a economia gerada pelas mudanças sugeridas para o regime de aposentadoria dos militares seria de apenas R$ 12 milhões em 2025, valor considerado insuficiente para atingir os objetivos fiscais desejados pela equipe econômica do governo.
A proposta inclui, entre outras medidas, o aumento da idade mínima de aposentadoria dos militares de 50 para 55 anos.
Medidas apresentadas pelo governo em relação à aposentadoria de militares
A proposta foi discutida na semana passada com os representantes dos militares pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad (PT).
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que os termos da revisão de gastos foram acatados pelos militares, embora a proposta não tenha gerado unanimidade.
A ideia seria, no curto prazo, aumentar a idade de aposentadoria e criar novas alíquotas para a contribuição previdenciária dos militares.
O impacto financeiro, segundo o CLP, seria mínimo: se a reforma for implementada, a economia gerada em 2025 seria de apenas R$ 12 milhões, e em 2030, o montante chegaria a R$ 25 milhões.
Esse valor leva em consideração uma taxa de reposição fiscal de 50%, ou seja, o custo dos novos militares que substituirão os aposentados seria metade do salário daqueles que estão se aposentando.
Contribuição adicional de 3,5% e outros ajustes
Entre as propostas da equipe econômica estaria a criação de uma alíquota contributiva adicional de 3,5%, que, de acordo com as estimativas, poderia gerar uma receita extra de cerca de R$ 2 bilhões por ano.
No entanto, especialistas do CLP ressaltam que esse montante também seria insuficiente diante do déficit da previdência militar, que já supera os R$ 50 bilhões.
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Em nota, o CLP avaliou que, embora as medidas representem um avanço em relação ao atual sistema, elas não são suficientes para resolver o problema estrutural da previdência militar.
“É evidente a necessidade de reformas mais abrangentes que promovam ajustes significativos nas despesas e receitas, a fim de garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo”, afirmou a organização, que destacou a urgência de mudanças mais profundas no sistema.
Propostas de reformas mais abrangentes
Dentre as medidas mais relevantes, estão a alteração da idade mínima para a transferência para a reserva remunerada, que passaria de 50 para 55 anos, e a reformulação das regras de pensão, como restrições no número de beneficiários e o fim da chamada morte ficta, um benefício que permite o pagamento de pensões a familiares de militares falecidos sem necessidade de comprovação.
Contudo, o CLP sugere ajustes ainda mais drásticos para resolver de fato o problema financeiro do sistema de previdência militar.
Uma das propostas mais contundentes da organização seria a elevação da idade mínima para a transferência para a reserva remunerada para 60 anos, o que, segundo os técnicos do CLP, alinharia o Brasil às práticas internacionais e ajudaria a reduzir a pressão sobre o sistema previdenciário.
Com militares mais tempo na ativa, os agentes contribuiriam por mais tempo antes de se aposentarem e ajudariam a diminuir o déficit.
Fim da integralidade da aposentadoria
Outra recomendação importante do CLP foi a eliminação da integralidade das aposentadorias militares, um benefício que garante aos militares se aposentarem com o valor equivalente ao último salário recebido.
Esse modelo, que também já foi implementado no serviço público federal civil, permitiria que as aposentadorias fossem calculadas com base na média das remunerações, o que tornaria o sistema mais sustentável e equilibrado.
A proposta do CLP seria que os benefícios sejam ajustados para garantir equidade entre os diversos regimes previdenciários no Brasil, principalmente entre os militares e os trabalhadores do setor público civil.
A organização defende ainda a eliminação das pensões que não existem no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para harmonizar o sistema e garantir que os benefícios pagos aos militares não sejam superiores aos oferecidos aos civis.
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