Haddad detalha R$ 70 bilhões em corte de gastos em rede nacional — veja pontos anunciados e análises

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), divulgou nesta quarta-feira (27), em um pronunciamento oficial à nação pela cadeia de rádio e televisão, um conjunto de medidas econômicas com o objetivo de cortar gastos de R$ 70 bilhões nos anos de 2025 e 2026.

O pacote de medidas, que inclui ajustes fiscais e reformas em áreas estratégicas da economia, visa combater a inflação, reduzir a dívida pública e garantir a manutenção de uma política de juros mais baixos.

“Sem o corte de gastos, o espaço para os gastos discricionários, como as políticas públicas essenciais, estaria comprometido”, alertou o ministro.

Com o arcabouço fiscal em risco, a equipe econômica considera essencial a contenção dos gastos obrigatórios, especialmente os que não são indexados diretamente ao crescimento da arrecadação.

Haddad reforça olhar humanista nas medidas

Em sua fala, Haddad enfatizou o compromisso do governo com um “olhar humanista sobre a economia”, e destacou que a atual administração se diferencia da anterior, o governo Jair Bolsonaro (PL), “por não fechar os olhos para as desigualdades sociais”.

“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos faz parte de nosso olhar humanista sobre a economia. Quem ganha mais deve contribuir mais, para que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, declarou o ministro.

Ministro cita desafios políticos e o cumprimento do arcabouço fiscal

O anúncio das medidas ocorre após semanas de discussões sobre como garantir a viabilidade do arcabouço fiscal, uma regra aprovada no ano passado que limita o crescimento das despesas públicas.

Uma parte significativa das ações propostas exige a aprovação do Congresso Nacional e algumas já foram apresentadas para análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião com o ministro Fernando Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta mesma data.

Medidas de corte de gastos trazem uma limitação ao crescimento do salário mínimo

Entre as principais medidas apresentadas, estão a limitação do crescimento do salário mínimo, a restrição do abono salarial e a revisão do teto de impostos para os chamados “super-ricos”.

A política de valorização do salário mínimo vai ser alterada, com a adoção pelo governo federal de uma estratégia de crescimento acima da inflação, mas dentro da nova regra fiscal. “O mínimo vai continuar acima da inflação, mas de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, explicou o ministro.

No que diz respeito ao abono salarial, o governo propôs uma redução na faixa de rendimentos dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

A proposta foi limitar o abono salarial a quem ganha até R$ 2.640, com a redução da faixa de elegibilidade, que atualmente contempla até dois salários mínimos, ou R$ 2.824.

O ministro afirmou que o valor vai ser corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornar permanente “quando corresponder a um salário mínimo e meio”, disse Haddad.

Isenção de IR e aumento da tributação para os super-ricos

Outro ponto importante do pacote de medidas fiscais envolve a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Atualmente, a isenção fora concedida para quem recebe até R$ 2.824,00, o equivalente a dois salários mínimos.

Para compensar a redução de arrecadação com a isenção, o governo propôs o aumento da tributação para os super-ricos, ou seja, para quem tem uma renda superior a R$ 50 mil por mês.

Haddad garantiu que a nova medida não traz impacto fiscal, ou seja, não aumenta os gastos do governo federal, “porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês paga um pouco mais”.

De acordo com o ministro, “tudo sem excessos” e em respeito aos padrões internacionais consagrados.