O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a aprovação completa do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional, segundo a CNN Money.
O plano prevê a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais e a taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais). Essas duas medidas podem gerar resistência na casa.
A equipe econômica defende que a taxação dos “super-ricos” compensará integralmente, no orçamento, a perda de receita causada pela ampliação da faixa de isenção. Porém, o mercado teme que apenas a “bondade” — a isenção de IR — seja aprovada, enquanto a “maldade” — a taxação dos mais ricos — seja barrada ou diluída no Congresso.
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Assim, o governo vê no STF um potencial aliado para evitar esse cenário, baseado em decisões anteriores da Corte que exigem compensações para desonerações ou novos gastos.
A estratégia é semelhante à adotada na polêmica sobre a desoneração da folha de pagamento, em que o STF reforçou a necessidade de contrapartidas para medidas que impactem o orçamento.
