O pacote de revisão de gastos do governo federal, que inclui modificações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), deve trazer uma significativa economia anual de R$ 2 bilhões, de acordo com as estimativas do Ministério da Fazenda. As informações são do site Poder360.
De 2025 a 2030, a economia total vai alcançar R$ 12 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa, apesar de não sofrer mudanças conceituais, vai passar por ajustes para garantir maior clareza e controle sobre os beneficiários do programa.
Sistema enfrenta problemas e, por isso, o governo quer modernizá-lo
De acordo com o ministro, a situação do BPC tem se tornado insustentável devido à “indústria de liminares” e à falta de critérios claros para a concessão do benefício.
De acordo com o ministro, o BPC “extrapolou o orçamento deste ano em praticamente R$ 7,0 bilhões”.
No entanto, ele assegurou que as medidas propostas não têm como objetivo cortar direitos, mas sim “dar clareza” ao processo de concessão do benefício, especialmente no caso de pessoas com deficiência.
Reformulação do BPC: medidas e mudanças propostas
A proposta de revisão do BPC inclui uma série de ajustes voltados a focalizar o benefício em pessoas com deficiência que realmente estão incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.
Abaixo, estão os principais pontos que serão alterados ou implementados:
- Focalização: O benefício vai ser direcionado para pessoas com deficiência que realmente não conseguem se sustentar ou exercer atividades laborais.
- Vedação de dedução de renda: A renda de cônjuges e companheiros não coabitantes, bem como a renda de irmãos, filhos e enteados coabitantes, passam a contar para acesso ao benefício, uma medida que visa evitar fraudes e garantir maior precisão no processo de avaliação.
- Atualização cadastral obrigatória: Vai ser exigida uma atualização obrigatória dos cadastros desatualizados há mais de vinte e quatro meses, além de uma verificação rigorosa para benefícios concedidos administrativamente sem o Código Internacional de Doenças (CID).
- Biometria obrigatória: Para novos benefícios e atualizações cadastrais, a biometria vai ser exigida, uma medida para reforçar a segurança e evitar fraudes.
- Renda familiar: A renda de um benefício passa a ser considerada para a concessão de outro benefício dentro da mesma família.
Esforços para regularizar usuários do BPC e aperfeiçoar o sistema de concessão
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), se pronunciou sobre o impacto das mudanças e destacou que atualmente o programa possui 3.000.000 de beneficiários, mas que 1.000.000 deles não possui o código de deficiência informado.
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Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade de cadastro biométrico para todos os beneficiários e a implementação de regras mais rígidas para as famílias de uma única pessoa
“75% disso foi decidido por decisão liminar do Judiciário. […] Se o programa para deficientes, você precisa saber a deficiência da pessoa”, afirmou Costa.
Rui Costa ainda ressaltou a importância da perícia médica para regularizar a situação dos beneficiários e afirmou que, em 2025, vai ser realizado um “esforço gigantesco” para realizar as avaliações necessárias.
O ministro afirmou que cerca de 500 mil pessoas não estão cadastradas no Cadastro Único, e que, para esses casos, vai ser exigido o cadastramento até dezembro de 2024.
Caso contrário, os valores do BPC serão bloqueados.
Entenda o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) se destina a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, que não conseguiram contribuir ao longo da vida laboral.
Segundo dados de 2023, os repasses aos beneficiários do BPC somaram aproximadamente R$ 88 bilhões, considerada a inflação.
Esse valor representou um aumento de 51,00% em relação aos repasses realizados dez anos atrás.
Até julho de 2024, as despesas com o BPC totalizaram R$ 75,80 bilhões, sem considerar o impacto das reformas anunciadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reformulação no programa visa reduzir os custos, ao mesmo tempo em que garante que o benefício chegue efetivamente aos cidadãos que realmente precisam dele.
As informações são do site Poder360.
