O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou aos líderes partidários que a proposta de emenda constitucional (PEC) do pacote fiscal deve seguir o rito normal e começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois por uma comissão especial.
Lira acredita que seja possível votar a matéria ainda este ano na Casa. Segundo informações do Valor, o calendário preocupa os governistas.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, afirmou ao jornal que técnicos já levantaram que há uma PEC de tema correlato pronta para o plenário, a qual poderia ser apensada à PEC do governo para acelerar a tramitação.
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“Vou pedir ao presidente Arthur Lira que enderece essa PEC ao plenário também”, afirmou. Além da preocupação com o tempo, que é apertado, existe a preocupação com a condução da pauta na Comissão.
Isso porque a CCJ é presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), da oposição. Toni fica responsável por escolher um relator para presidir as sessões de debate. Depois, ainda será preciso votar na comissão especial. Em um cenário otimista, esse processo demorará ao menos duas semanas.
(Informações de Valor)
