Política

Congresso deve votar pacote fiscal até o fim do ano, diz Pacheco

A expectativa é que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), que começam a tramitar na Câmara dos Deputados

Congresso deve votar pacote fiscal até o fim do ano, diz Pacheco
Imagem: Reprodução

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o pacote de corte de gastos deve ser votado pelas duas casas do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro.

Pacheco coordenou uma reunião entre os líderes partidários e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), nesta quinta-feira (28).

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“Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação às medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse Pacheco após o encontro.

O ministro da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (27) um conjunto de medidas econômicas para cortar gastos de R$ 70 bilhões nos anos de 2025 e 2026.

O pacote de medidas, que inclui ajustes fiscais e reformas em áreas estratégicas da economia, visa combater a inflaçãoreduzir a dívida pública e garantir a manutenção de uma política de juros mais baixos.

Sem o corte de gastos, o espaço para os gastos discricionários, como as políticas públicas essenciais, estaria comprometido”, alertou o ministro.

Com o arcabouço fiscal em risco, a equipe econômica considera essencial a contenção dos gastos obrigatórios, especialmente os que não são indexados diretamente ao crescimento da arrecadação.