Na noite de segunda-feira, 2 de dezembro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou oficialmente ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca promover um ajuste nas contas públicas do Brasil com um corte de gastos.
O envio foi formalizado em uma mensagem aos parlamentares, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta visa estabelecer medidas que conduzam o país a uma situação fiscal mais equilibrada, com foco no corte de gastos públicos e na busca pela meta de déficit zero, além de garantir a sustentação do novo arcabouço fiscal que substitui o antigo teto de gastos do governo de Michel Temer (MDB).
Haddad e Lula querem corte de gastos para reduzir déficit e promover sustentabilidade fiscal
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta que, se aprovada, a PEC vai resultar em uma economia de R$ 70.000.000.000 nos próximos dois anos, além de uma redução estimada de R$ 327.000.000.000 até 2030.
A proposta de ajuste fiscal passou a ser vista como uma tentativa do governo de equilibrar suas contas e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), o plano de ajuste fiscal inclui uma série de alterações em áreas-chave da economia.
Entre as principais mudanças propostas estão a reformulação do salário mínimo, mudanças no acesso ao abono salarial, a criação de uma nova regra de aposentadoria para os militares e a implementação de medidas para combater os supersalários no serviço público.
Essas ações visam reduzir os gastos do governo e garantir maior equilíbrio nas contas públicas.
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O governo propôs isentar aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entretanto, o Congresso Nacional já sinalizou que a questão do Imposto de Renda seria tratada de forma separada e que sua análise somente deve ocorrer no próximo ano.
PEC do Corte de Gastos avança ainda em 2024, com apoio de líderes políticos
O ajuste fiscal recebeu o apoio de figuras-chave no Congresso Nacional, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ambos já sinalizaram que a PEC do ajuste fiscal deve tramitar em regime de esforço concentrado ainda em 2024.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a proposta precisa receber o apoio de dois terços dos parlamentares para ser aprovada na Câmara dos Deputados e de iguais dois terços no Senado Federal.
A necessidade de um amplo apoio parlamentar representa um desafio significativo para o governo, que precisa negociar e convencer os parlamentares da viabilidade das medidas de ajuste fiscal.
