A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com a previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.502.
No entanto, o valor ainda poderá ser ajustado durante a sessão conjunta do Congresso, prevista para esta quarta-feira (18), quando o texto será definitivamente apreciado.
O projeto, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), trouxe algumas mudanças importantes, incluindo a retirada da obrigação de o governo alcançar a meta fiscal até o mês de outubro.
Segundo o relator, não há necessidade dessa “amarra”, e o governo passará a observar a meta durante todo o ano de 2025.
Apesar das discussões sobre o orçamento, o contingenciamento de gastos não poderá afetar algumas despesas consideradas essenciais. Entre as áreas protegidas estão:
- Fundo Nacional da Criança e do Adolescente,
- Segurança alimentar, com aquisição de alimentos da agricultura familiar,
- Defesa agropecuária e seguro rural,
- Proteção aos defensores de direitos humanos,
- Programas de apoio às populações indígenas,
- Prevenção de desastres naturais, entre outros.
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Além disso, o fundo partidário foi ajustado para seguir a regra do arcabouço fiscal, o que resultou em uma redução do valor, já que o fundo deixará de ser reajustado apenas pela inflação, buscando uma maior eficiência nos gastos públicos.
A proposta também incluiu a possibilidade de o governo suspender o pagamento das emendas Pix se não houver um plano de trabalho detalhado sobre como o recurso será utilizado.
A princípio, e
ssa medida visa aumentar a transparência na execução dos recursos públicos e garantir que as emendas sejam aplicadas de forma responsável. O bloqueio das emendas, no entanto, deverá seguir a mesma proporção aplicada às demais despesas não obrigatórias.
Se o texto for aprovado na sessão conjunta do Congresso, ele estabelecerá as diretrizes fiscais para o próximo ano, com foco em um orçamento mais eficiente e em investimentos estratégicos para o país.
