Com a ampliação das regras de fiscalização da Receita Federal, profissionais autônomos, freelancers e trabalhadores informais precisam estar atentos à correta declaração de seus rendimentos.
A nova norma inclui transações via PIX, cartões de crédito e débito, além de outras movimentações financeiras, caso somem mais de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas.
Entenda como declarar sua renda para evitar problemas com o Fisco.
Nova fiscalização da Receita Federal
A Receita Federal agora exige que operadoras de cartões, instituições de pagamento e bancos virtuais informem sobre as transações financeiras dos contribuintes, por meio da declaração e-Financeira.
O envio dessas informações vai ser semestral, o que permite à Receita Federal cruzar dados financeiros com os valores declarados no Imposto de Renda.
Divergências podem levar o contribuinte à malha fina, aplicação de multas e até processos por sonegação fiscal.
Embora não represente aumento de tributação, a medida exige mais organização dos trabalhadores autônomos para evitar penalizações.
Abaixo, veja as principais formas de declarar sua renda.
1. Tornar-se MEI (Microempreendedor Individual)
Se você ganha até R$ 81.000,00 por ano (cerca de R$ 6.750 por mês) e exerce uma das atividades permitidas na categoria, como cabeleireiro, motorista de aplicativo ou vendedor de doces, pode formalizar seu trabalho como MEI.
Essa opção oferece benefícios como:
- Emissão de notas fiscais;
- Contribuição simplificada ao INSS;
- Pagamento de impostos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com valores fixos mensais entre R$ 75,90 e R$ 188,16.
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2. Abrir uma microempresa
Para quem fatura entre R$ 81.000,00 e R$ 360.000,00 por ano, abrir uma microempresa pode ser vantajoso. Essa modalidade permite:
- Contratação de funcionários;
- Acesso a regimes tributários mais flexíveis, como o Lucro Presumido;
- Melhor organização contábil e fiscal, essencial para quem possui ganhos variados.
Essa seria uma alternativa comum para profissionais autônomos de alta renda, como médicos e consultores.
3. Declarar ganhos como pessoa física
Freelancers e autônomos que não possuem CNPJ podem declarar seus ganhos diretamente no Imposto de Renda.
O programa da Receita oferece campos específicos para declarar “rendimentos de outras fontes“.
Apesar da simplicidade, essa opção pode resultar em imposto mais alto a depender do valor recebido.
Ao declarar como pessoa física:
- Mantenha comprovantes, como recibos, transferências bancárias ou contratos informais;
- Informe os valores corretamente para evitar malha fina.
4. Utilizar o Carnê-Leão
Trabalhadores autônomos que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior acima de R$ 2.112 por mês podem optar pelo Carnê-Leão.
Esse sistema permite o pagamento mensal do imposto devido, reduzindo o risco de acúmulo de débitos. O preenchimento vai ser feito no próprio sistema da Receita Federal, que calcula automaticamente o imposto.
Ipê Investimentos
A Ipê Investimentos, fundada em 2008, é uma assessoria que atua com a Necton Investimentos, parte do Grupo BTG Pactual. Com profissionais experientes há mais de 30 anos no mercado, oferece suporte personalizado para organizar investimentos e atingir objetivos financeiros com eficiência e segurança.
