O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória (MP) que autoriza o pagamento de indenização no valor de R$ 60 mil às famílias de crianças com deficiência decorrente da infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
A iniciativa abrange crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com o intuito de oferecer suporte financeiro às famílias afetadas pela síndrome congênita associada ao vírus.
Critérios para o benefício
Segundo o texto da MP, o requerimento da indenização deve ser feito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ser elegível, é necessário comprovar:
- A relação entre a infecção da mãe pelo vírus Zika durante a gestação e a síndrome congênita.
- A existência de deficiência na criança decorrente dessa condição.
- A medida também estabelece que não considerarão o valor pago nos cálculos de elegibilidade de outros programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família.
Além disso, as famílias não podem acumular o apoio financeiro com qualquer outra indenização judicial de mesma natureza, exceto se fizerem uma opção expressa.
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Complemento à pensão vitalícia
O governo explicou que oferecerá o auxílio de R$ 60 mil como complemento à pensão mensal e vitalícia de um salário-mínimo, já garantida pela Lei 13.985/2020, para crianças com síndrome congênita por Zika nascidas entre 2015 e 2019.
Eles custearão as despesas relacionadas a essa indenização pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Embora a MP tenha efeito imediato, sua transformação em lei depende da aprovação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Entenda a síndrome congênita do Zika
A síndrome congênita associada ao vírus Zika engloba uma série de anomalias congênitas que podem variar em gravidade.
Essas alterações incluem problemas visuais, auditivos e neurológicos, além de microcefalia, e tendem a ser mais severas quanto mais cedo ocorre a infecção na gestação.
A condição foi reconhecida em 2015 uma emergência de saúde pública, tanto nacional quanto internacional. Isso aconteceu após um aumento de casos de microcefalia em recém-nascidos no Brasil.
A principal forma de transmissão do vírus em grávidas é a picada do mosquito Aedes aegypti. Porém, também há registro de transmissão por meio de relações sexuais ou transfusões sanguíneas.
