O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), afirmou na quinta-feira (15) que a reforma tributária, aprovada no final de 2024 pelo Congresso Nacional, pode ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com alguns vetos.
O ministro destacou que as mudanças podem se concentrar em aspectos “majoritariamente técnicos“, que, se não vetados, poderiam gerar problemas interpretativos.
Haddad afirmou que a alíquota média cobrada sobre o consumo vai ser a mesma desde o início da proposta, ou seja, 22%. Alíquota média, no entanto, se difere da alíquota-padrão, que funciona como uma referência geral sobre a aplicação ou não de desconto. Essa deve ficar em mais de 28%, de acordo com estimativas.
Quais são os possíveis vetos?
Durante a saída do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad foi questionado sobre os rumos da reforma tributária, e confirmou a possibilidade de vetos.
De acordo com o ministro, tais mudanças seriam necessárias para evitar “problemas técnicos de interpretação” que poderiam surgir a partir de dispositivos da reforma.
“A essência da reforma, assim como ocorreu com a lei da renegociação dos estados, está mantida. Mas [o veto] afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dada para os dispositivos”, explicou Haddad.
O ministro destacou que as razões para os vetos já foram encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Casa Civil, mas evitou entrar em detalhes, já que o assunto ainda não foi discutido com o presidente da República.
O que o governo quer com a reforma tributária?
A reforma tributária visa simplificar o sistema de impostos no Brasil, e consolidar diferentes tributos em um único imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A proposta estabelece um IVA dual, com duas frentes de cobrança:
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- – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e;
- – a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, a reforma prevê a criação de um Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre produtos e serviços específicos.
Quais são as principais características da reforma tributária?
- Unificação de impostos: O IVA dual unifica cinco impostos em um, simplifica o processo tributário no Brasil.
- Imposto Seletivo: O IS vai ser aplicado sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, veículos, embarcações, aeronaves, bebidas açucaradas, bens minerais e até mesmo jogos online, conhecidos como apostas e fantasy sports.
- Impostos sobre medicamentos e carne: Medicamentos populares terão uma alíquota reduzida de até 60%, enquanto a carne foi incluída na cesta básica com alíquota zero, sem tributos.
Entenda as discussões no Congresso Nacional
O projeto de reforma tributária foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, pouco antes do recesso parlamentar.
Em um movimento que trouxe atenção ao projeto, a carne foi inserida na lista de produtos com isenção tributária, o que gerou um debate intenso entre os parlamentares.
Além disso, a fixação de alíquotas variáveis para medicamentos e o Imposto Seletivo são alguns dos pontos mais polêmicos da proposta.
Parlamentares e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertaram detalhes de medidas como cashback (devolução de tributos para pessoas de baixa renda).
No final do ano passado, Fernando Haddad se encontrou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a possível sanção dos projetos no Senado Federal.
De acordo com o ministro, a reforma tributária deve ser sancionada nesta quinta-feira (16), em cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ipê Investimentos
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