O governo federal está finalizando os preparativos para enviar ao Congresso Nacional uma proposta que permitirá o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, o texto deve ser encaminhado ainda no primeiro trimestre de 2025.
Pinto revelou à CNN que tanto a parte tecnológica quanto a jurídica do projeto já estão prontas. Porém, o envio depende de definições políticas, como a escolha entre medida provisória (MP) ou projeto de lei.
A opção por uma MP, segundo ele, seria ideal para agilizar a implementação, considerando que o sistema necessário para operar o projeto já foi finalizado.
Arquitetura pronta e testes realizados
O secretário explicou que o Centro de Processamento de Dados (CPD) e a Dataprev, responsáveis pela infraestrutura tecnológica, vêm trabalhando no projeto há cerca de um ano.
“O sistema e a arquitetura jurídica estão prontos, e já realizamos testes com os bancos”, afirmou Pinto.
O Consignado FGTS foi anunciado inicialmente pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, como alternativa ao saque-aniversário, cujo fim é defendido por ele.
Atualmente, o crédito consignado é mais acessível para servidores públicos, pensionistas do INSS e outros grupos com receita estável.
Para trabalhadores do setor privado, a adesão ao consignado enfrenta barreiras como a necessidade de convênios entre empresas e bancos, além do risco de inadimplência em casos de demissão.
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Soluções propostas para FGTS e consignado
A proposta visa simplificar o processo ao integrar o crédito consignado ao sistema do eSocial. Com isso, o contrato seria registrado diretamente na plataforma, gerando uma guia automática de pagamento para o empregador.
Essa medida eliminaria a necessidade de convênios individuais e permitiria que o consignado acompanhasse o trabalhador mesmo em caso de troca de emprego.
Além disso, o governo planeja usar instrumentos adicionais, como a multa rescisória ou o próprio saldo do FGTS, para reduzir o risco de inadimplência.
Impacto esperado
Segundo Marcos Pinto, o crédito consignado é uma das ferramentas responsáveis pela redução do spread bancário nos últimos 10 a 20 anos.
Ele destacou que esse tipo de crédito apresenta um risco mais baixo para os bancos, o que promove maior competição e taxas mais acessíveis.
Atualmente, a taxa de juros para o consignado do INSS é de 1,8% ao mês, muito inferior aos 9% ou 10% cobrados em créditos pessoais sem garantia.
Apesar de o consignado privado não atingir as mesmas condições dos servidores públicos ou pensionistas, a expectativa é de taxas significativamente menores que as do crédito convencional.
“Essa proposta é uma forma de trazer mais acessibilidade ao crédito e reduzir custos, especialmente para trabalhadores do setor privado. Estamos muito perto de colocar o projeto em operação”, concluiu Pinto.
Com informações de CNN.
