O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, iniciou seu mandato com uma série de ações executivas que refletem sua política anti-imigração, focadas principalmente na segurança da fronteira sul do País e em medidas que afetam diretamente a cidadania e o processo de acolhimento de imigrantes.
As medidas foram anunciadas na segunda-feira (20) e representam um retorno às promessas feitas durante sua campanha, além de dar seguimento a propostas que não haviam sido concretizadas durante seu primeiro mandato.
Trump declara Emergência na Fronteira Sul, em mais um obstáculo aos imigrantes
Donald Trump decretou um Estado de Emergência Nacional na Fronteira Sul, com a justificativa de que a entrada ilegal de migrantes precisa ser interrompida de forma imediata.
Essa ação reflete a promessa do presidente de fechar a fronteira para requerentes de asilo e a introdução de medidas que busquem combater a imigração ilegal.
Uma das ações mais impactantes foi o encerramento do uso do aplicativo CBP One, que permitia que migrantes entrassem legalmente no País após agendar compromissos na fronteira, a fim de evitar travessias ilegais.
“Toda entrada ilegal vai ser imediatamente interrompida“, declarou Trump durante seu discurso.
Ele destacou que a emergência nas fronteiras inclui recursos adicionais das Forças Armadas para completar a construção do muro fronteiriço.
Trump quer o fim da cidadania por Direito de Nascimento e suspender reassentamento de refugiados
Além das medidas de segurança, Trump avançou com propostas jurídicas controversas.
Ele iniciou o processo para acabar com a cidadania por direito de nascimento, um direito garantido pela 14ª emenda da Constituição dos Estados Unidos (EUA).
A mudança, se implementada, poderia afetar os filhos de imigrantes indocumentados nascidos nos Estados Unidos.
O governo indicou que essa medida vai ser abordada por meio de uma emenda constitucional ou por meio de batalhas judiciais.
“O governo federal não reconhece mais a cidadania automática por direito de nascimento para filhos de estrangeiros ilegais nascidos nos Estados Unidos“, afirmou Trump.
Outro ponto relevante foi a suspensão do reassentamento de refugiados por pelo menos quatro meses, como parte de sua abordagem de “segurança e soberania nacional“.
Mudanças no Departamento de Justiça
No mesmo dia, Trump promoveu uma grande mudança na liderança do Departamento de Justiça dos EUA, e removeu figuras-chave da agência responsável pela supervisão dos tribunais de imigração.
Entre os removidos estavam figuras sêniores como Sheila McNulty, Mary Cheng e Jill Anderson, cujas posições e longos anos de serviço levantaram questões sobre a legalidade das remoções.
Essas ações visam instalar oficiais mais alinhados com a agenda política de Donald Trump, e permitir maior controle sobre as decisões relacionadas a imigração. “Reformulamos o sistema para garantir que as leis de imigração sejam aplicadas de forma rigorosa e eficaz“, comentou um funcionário da Casa Branca.
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Cartéis passam a ser designados como organizações terroristas
Trump anunciou medidas significativas no combate a organizações criminosas transnacionais, como a designação de cartéis como organizações terroristas estrangeiras (FTOs).
Essa ação abrange grupos como o Tren de Aragua e MS-13, e pode resultar na remoção de membros dessas gangues, além de permitir a aplicação de leis mais rígidas contra esses criminosos.
“Esta iniciativa leva à designação de cartéis como terroristas globais especificamente designados”, afirmou um novo funcionário da Casa Branca. Isso pode permitir, ainda, a acusação pela Lei de Inimigos Alienígenas, ao tratar essas organizações como uma “incursão predatória e invasão nos Estados Unidos”.
Além disso, Trump deu início ao processo de restabelecimento da política de “Permaneça no México”, que exige que os migrantes aguardem a conclusão de seus processos de imigração no território mexicano.
Confira as demais medidas de Trump que podem ser questionadas na Justiça
Outras medidas que fazem parte do pacote de ações executivas incluem:
- Reforço de penalidades para crimes cometidos por imigrantes indocumentados, com orientação ao procurador-geral para buscar a pena de morte em casos de assassinatos de policiais e crimes capitais.
- Criação de um ambiente legal mais robusto, com a intenção de resistir aos desafios judiciais que são esperados pelas políticas restritivas de imigração.
As ações executivas foram formuladas com o intuito de resistir a possíveis contestações judiciais, ao contrário de algumas medidas do primeiro mandato, que foram rapidamente contestadas e anuladas pelos tribunais.
“Estamos prontos desta vez”, afirmou uma fonte do governo federal.
A implementação das novas políticas de Trump já gera reações jurídicas.
Grupos de direitos civis e imigração rapidamente iniciaram processos judiciais contra a proposta de acabar com a cidadania por direito de nascimento, e argumentam que a medida viola a Constituição dos EUA.
Essa ação promete ser um longo e árduo processo judicial, conforme os grupos de advocacia se preparam para uma batalha legal sobre o assunto.
Trump herdou uma fronteira relativamente tranquila no início de seu segundo mandato, com uma queda nas travessias ilegais desde o governo Joe Biden.
Porém, a suspensão do CBP One e as novas medidas podem potencialmente aumentar o número de travessias ilegais, com muitos migrantes decididos por cruzar a fronteira sem a garantia de um processo legal claro.
“Eles não têm para onde voltar. Uma boa parte deles vai tentar cruzar”, comentou um oficial de Segurança Interna.
As informações são de CNN.
