A Prefeitura de São Paulo decidiu levar à Justiça do Trabalho a disputa com a 99 sobre a oferta do serviço de mototáxis na cidade.
O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes, nesta terça-feira (21), após reunião com o desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
Segundo Nunes, a operação da 99 desrespeita as normas municipais e não apresenta condições trabalhistas adequadas, tampouco garante segurança para passageiros e trabalhadores.
“Isso aqui não é uma terra sem lei. Irá ter acidentes, pessoas vão se machucar, irão a óbito. E a empresa não dará apoio às famílias ou aos trabalhadores. Isso não é pouca coisa, é muito sério”, declarou o prefeito.
Pedido de multa para 99 negado pela Justiça
Horas antes, a Justiça paulista indeferiu um pedido da prefeitura para estabelecer multas diárias à 99 pelo descumprimento do decreto municipal que proíbe o transporte de passageiros por motocicletas na cidade.
Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel argumentou que o decreto já gera impacto contra a empresa e que a questão não é nova.
O magistrado destacou que o decreto, em vigor há dois anos, foi instituído como medida temporária, mas nenhuma solução legal foi adotada desde então para regulamentar o transporte não profissional de passageiros por motocicleta.
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Além disso, ele citou o julgamento do Tema 967 do STF, que considera inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual.
Prefeito critica falta de diálogo
Durante a coletiva, Ricardo Nunes acusou a 99 de iniciar a operação sem buscar diálogo com a prefeitura.
“Estou à disposição, se quiserem conversar. Tenho canal direto com os diretores dessas empresas, mas não vieram me procurar. Tomaram a iniciativa com o único objetivo de lucro, sem considerar as pessoas, sua saúde e sua vida”, afirmou.
O prefeito também destacou que a Secretaria de Relações Internacionais já procurou o consulado da China, país de origem da empresa, para tratar da situação.
Além disso, Nunes informou que se reunirá com o Ministério Público do Trabalho para avaliar as próximas medidas.
Com informações de CartaCapital.
