A Previdência Social é um sistema de proteção que garante renda para trabalhadores e seus familiares em momentos de necessidade, como doença, acidente, velhice, maternidade, reclusão ou falecimento.
Por meio da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado tem acesso a diversos benefícios, cada um com critérios específicos. Confira a seguir quais são os principais benefícios da Previdência Social oferecidos:
1. Aposentadoria programada
É destinada aos trabalhadores urbanos e segue os seguintes critérios:
- Mulheres: 62 anos de idade e no mínimo 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade e no mínimo 20 anos de contribuição.
Para os trabalhadores rurais, as regras são diferentes:
- Mulheres: 55 anos de idade e comprovação de 180 meses trabalhados.
- Homens: 60 anos de idade e comprovação de 180 meses trabalhados.
2. Aposentadoria especial
Concedida a trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde ou à integridade física ao longo dos anos.
3. Casos especiais
- Professores: Aposentadoria com redução de cinco anos na idade mínima (57 anos para mulheres e 60 anos para homens) e pelo menos 25 anos de contribuição em atividade de magistério.
- Pessoas com deficiência (PCD): A idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição na condição de PCD. O tempo pode ser reduzido conforme o grau de deficiência, avaliado pela perícia médica.
4. Aposentadoria por incapacidade permanente (não programada)
Concedida a trabalhadores incapacitados de forma permanente para exercer qualquer atividade laborativa, sem possibilidade de reabilitação. É necessária avaliação da perícia médica do INSS.
5. Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
É pago ao segurado que, por doença ou acidente, esteja incapacitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
- Exige carência de 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidente ou doenças previstas em lei.
6. Auxílio-acidente
Benefício indenizatório destinado a trabalhadores que, após acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzam sua capacidade de trabalho. Esse auxílio pode ser acumulado com outras atividades laborativas.
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7. Salário-maternidade
Benefício concedido em casos de:
- Nascimento de filho(a).
- Aborto não criminoso.
- Adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Homens também podem receber o salário-maternidade em caso de falecimento da mãe.
8. Auxílio-reclusão
Pago aos dependentes do segurado que esteja preso em regime fechado, desde que:
- O segurado seja considerado de baixa renda.
- Tenha contribuído nos últimos 24 meses.
Os dependentes podem incluir cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos, filhos inválidos ou com deficiência grave, pais e irmãos menores de 21 anos ou com deficiência.
9. Pensão por morte
Concedida aos dependentes do segurado falecido, desde que ele estivesse na condição de segurado (contribuinte ou no período de graça).
Como solicitar os benefícios?
Os benefícios da Previdência Social podem ser requeridos pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou app.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Clique em “Pedir Benefício” e siga as instruções para o benefício desejado.
Quem pode contribuir para a Previdência Social?
Podem ser segurados:
- Empregados com carteira assinada.
- Trabalhadores avulsos.
- Empregados domésticos.
- Contribuintes individuais (autônomos e empresários).
- Segurados especiais (como trabalhadores rurais).
- Contribuintes facultativos (donas de casa, estudantes e desempregados).
