O prazo para pagamento do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ampliado de 84 para 96 meses.
A decisão, anunciada nesta quarta-feira (5) pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem como objetivo aliviar o valor das parcelas para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A mudança iguala o prazo do consignado ao praticado para servidores públicos.
Alívio para os beneficiários com o prazo do consignado do INSS
Segundo o ministro, a extensão do prazo permitirá que os segurados tenham parcelas menores, tornando o pagamento mais acessível.
“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos a essa decisão considerando a quantidade de empréstimos consignados em andamento, mais de 16 milhões, e as dificuldades financeiras enfrentadas pelas pessoas”, explicou Lupi em entrevista coletiva.
A instrução normativa oficializando a mudança será publicada nesta quinta-feira (6) pelo INSS. O novo prazo valerá para todas as modalidades de consignado: o crédito tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.
Possibilidade de renovação
Com a ampliação do prazo, os segurados também poderão renovar seus contratos, adicionando mais 12 meses ao prazo original. Segundo o ministro, a medida é vantajosa para os bancos, pois a taxa de inadimplência no crédito consignado do INSS é praticamente zero.
“A mudança é positiva para o sistema financeiro, pois possibilita uma negociação mais ampla entre bancos e tomadores”, destacou Lupi.
Teto de juros
A ampliação do prazo ocorre pouco mais de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar um aumento no teto de juros do consignado.
As taxas para empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
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A decisão foi tomada em resposta aos sucessivos aumentos na Taxa Selic, atualmente fixada em 13,25% ao ano. Com a alta dos juros básicos, os bancos haviam suspendido a oferta de crédito consignado do INSS, pressionando por um teto maior, de até 1,99% ao mês.
O ministro Carlos Lupi evitou antecipar se o teto do consignado sofrerá novos reajustes, mesmo diante da expectativa de mais aumentos na Selic.
“Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O consignado tem um índice de inadimplência muito baixo, o que garante maior segurança ao sistema”, afirmou.
Impacto para os segurados
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que, na prática, a ampliação do prazo não altera o hábito de muitos beneficiários, que frequentemente renovam seus contratos para alongar os pagamentos.
“O segurado terá parcelas mais baratas, evitando comprometer sua sobrevivência. Isso pode reduzir a necessidade de reprogramação constante da dívida”, explicou.
Como funciona o crédito consignado do INSS
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, permitindo o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.
Atualmente, aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do valor do benefício com o consignado, sendo:
- 35% para empréstimos pessoais;
- 5% para o cartão de crédito consignado;
- 5% para o cartão consignado de benefício.
O CNPS, responsável por definir o teto de juros e as condições dessa modalidade de crédito, é composto por seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três de trabalhadores e três de empregadores.
Com informações de CartaCapital.
