O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar na próxima semana uma lista de projetos prioritários ao Congresso Nacional.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, será o responsável por entregar o documento de PECs ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entre as principais pautas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a emenda que proíbe militares da ativa de se candidatarem a cargos eletivos e projetos relacionados à inteligência artificial e regulação das redes sociais.
Regulação de redes e proteção digital
No que diz respeito à regulação das redes sociais, Padilha defende que o governo não apresente um novo projeto, mas que apoie dois textos já em tramitação no Congresso.
Um deles é o projeto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que propõe a proibição do anonimato nas redes sociais e regras de responsabilidade para as plataformas digitais.
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O outro é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet.
“Eu defendo que o governo não debata a regulação, mas que debata a proteção das pessoas, das famílias e dos negócios no ambiente digital. E que o governo invista no projeto do Senado de proteção à criança e adolescente e abrace o do Silas Câmara, que foi apresentado e construído com mais de 30 agências públicas”, afirmou Padilha.
PECs da Segurança Pública e dos militares
Outro tema que o governo quer priorizar no Congresso é a PEC da Segurança Pública, que visa estabelecer diretrizes nacionais para políticas de segurança.
Além disso, será debatida a proposta que proíbe militares da ativa de disputarem eleições, uma medida que busca evitar o uso da estrutura das Forças Armadas para fins políticos.
