Em resposta a uma matéria do jornal O Globo, a Eletrobras (ELET3)(ELET6) anunciou que conseguiu recuperar R$ 142.564.143,73 referentes à Execução de Título Extrajudicial Nº 0601442-29.2021.8.04.6500, movida por Bruno Eduardo Thome de Souza, na Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, Amazonas (AM).
O montante recuperado faz parte de um total de R$ 146.594.251,79 que foram levantados por meio de dez alvarás expedidos pelo juízo local no dia 10 de fevereiro de 2025.
A Caixa Econômica Federal informou que já está em processo de recuperação de mais R$ 2.030.108,06, enquanto o Bradesco (BBDC4) comunicou que adotou as providências necessárias em relação a R$ 2.000.000,00 ainda pendentes.
A execução foi baseada em obrigações ao portador emitidas no século passado.
De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esses títulos estão integralmente alcançados pela decadência, conforme os Temas Repetitivos 92 e 93, que estabelecem prazos decadenciais para a cobrança desses créditos.
Irregularidades apontadas pela Eletrobras (ELET3) no processo de execução
Desde o ajuizamento da execução em 2021, a Eletrobras (ELET3)(ELET6) tem argumentado que, além da decadência dos títulos, o processo apresenta uma série de irregularidades, como a incompetência do juízo e a nulidade da citação da empresa.
Apesar disso, a execução foi retomada mesmo sem a conclusão do trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que ainda analisa recursos da companhia.
Decisão judicial determinou bloqueio de R$ 148 milhões
Em 27 de janeiro de 2025, a Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo determinou a indisponibilidade de ativos financeiros da Eletrobras no valor de R$ 148.894.251,77, sem prévia intimação da empresa e com base em cálculos do exequente.
Em 31 de janeiro de 2025, porém, o Tribunal de Justiça do Amazonas reviu parcialmente a decisão e autorizou a liberação dos valores penhorados em excesso.
Alvarás foram expedidos em tempo recorde
No dia 10 de fevereiro de 2025, às 15:03, o desembargador relator do Tribunal de Justiça do Amazonas retirou a restrição que impedia o levantamento dos valores. Minutos depois, às 15h16, o exequente informou a cessão gratuita da maior parte dos valores a nove terceiros, solicitando o levantamento imediato.
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Apenas 38 minutos mais tarde, às 15h54, a Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo deferiu o levantamento sem exigência de caução ou garantia.
Até às 22:03 do mesmo dia, os valores foram transferidos para diversas contas bancárias.
Eletrobras (ELET3) aciona e STJ suspende os efeitos da decisão da justiça estadual
Diante das irregularidades apontadas, a Eletrobras acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no dia 11 de fevereiro, suspendeu os efeitos da decisão da Vara Única de Presidente Figueiredo.
O ministro Benedito Gonçalves determinou a devolução dos valores e o cancelamento dos alvarás expedidos, e ordenou à Caixa e ao Bradesco que bloqueassem os montantes transferidos.
Conselho Nacional de Justiça também intervém
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, também determinou a suspensão de todas as decisões proferidas pelo juízo de Presidente Figueiredo e pelo desembargador relator do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigiu informações dos responsáveis e ordenou o imediato bloqueio dos valores transferidos.
Bancos respondem sobre a devolução dos valores
A Caixa informou que conseguiu bloquear R$ 142.564.143,73 e que outros R$ 2.030.108,06 estão em procedimento de recuperação.
O Bradesco declarou que adotou as medidas cabíveis para o estorno dos valores transferidos. Além disso, R$ 2.300.561,90 seguem depositados na conta judicial.
Eletrobras (ELET3) segue na Justiça e alega que assegura seus direitos
A Eletrobras reafirma seu compromisso em continuar em defesa de seus direitos na Justiça e em outras instâncias, na busca por garantir o reconhecimento da jurisprudência consolidada pelo STJ sobre o tema, bem como a análise de eventuais irregularidades processuais ocorridas durante a execução.
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