O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia, nesta terça-feira (25), o pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia, uma iniciativa voltada para incentivar a permanência dos estudantes no ensino médio e combater a evasão escolar.
Os alunos que foram aprovados no ano letivo de 2024 receberão R$ 1.000, enquanto aqueles que concluíram o 3º ano e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) terão direito a um adicional de R$ 200.
O pagamento segue um calendário específico para os estudantes que já terminaram o ensino médio e que agora podem sacar os valores acumulados em suas contas.
Já os alunos que ainda cursam o ensino médio somente poderão acessar a poupança do programa ao final do ciclo escolar.
Calendário de pagamentos de R$ 1.000 pelo Pé-de-Meia
Os repasses serão feitos conforme a data de nascimento dos beneficiários:
- 25 de fevereiro: estudantes nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho;
- 26 de fevereiro: estudantes nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Os alunos que concluíram o 1º e o 2º ano do ensino médio em 2024 receberão o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, sem necessidade de seguir um escalonamento por data de nascimento.
Para garantir o pagamento das parcelas referentes à aprovação anual, o estudante precisa ter sido aprovado no ano letivo anterior.
Além disso, aqueles que sofreram bloqueios de valores em 2024 poderão receber as quantias ao longo dos próximos meses, desde que cumpram todos os critérios exigidos pelo programa.
Frequência escolar e saque do benefício
A principal contrapartida exigida pelo Pé-de-Meia para que os estudantes recebam os valores mensalmente diz respeito a uma frequência escolar mínima de 80%.
Essa medida busca assegurar que os alunos se mantenham na sala de aula, para reduzir os índices de abandono escolar.
As quantias acumuladas pelos alunos ainda matriculados no ensino médio ficarão retidas como poupança educacional, liberadas somente após a conclusão da última série do ensino médio.
Já aqueles que finalizaram os estudos em 2024 poderão sacar os valores imediatamente.
Os alunos de escolas onde o ano letivo ainda não foi concluído terão os valores pagos assim que houver a confirmação das aprovações pelas respectivas redes de ensino.
Lula defende investimento na educação para evitar a criminalidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a importância do programa Pé-de-Meia como uma política pública essencial para garantir a permanência dos jovens na escola.
Durante entrevista à rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro (RJ), na última quarta-feira (19), Lula fez uma defesa enfática da iniciativa e afirmou que o investimento em educação era um caminho mais eficiente do que a repressão ao crime.
“São quase 4 milhões de alunos. E, neste mês, a gente vai entregar os primeiros R$ 1.000 para os alunos. Isso […] um compromisso, porque se a gente não investir no jovem quando ele precisa, depois a gente vai investir para combater o crime organizado, construir cadeia, e prefiro investir em sala de aula”, declarou Lula.
Ministro da Educação destaca impacto do Pé-de-Meia e valores acumulados pelo programa
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), comentou sobre a relevância do programa Pé-de-Meia e seu impacto na trajetória educacional dos alunos da rede pública.
Santana enfatizou que a iniciativa não apenas estimula a permanência dos jovens na escola, mas funciona como uma poupança educacional e garante um suporte financeiro para o futuro dos estudantes.
“No programa Pé-de-Meia, o aluno pode ganhar até R$ 9.200 como incentivo. Esse […] o grande programa do governo para garantir a permanência dos jovens na escola”, explicou o ministro.
O valor total pode ser acumulado ao longo dos três anos do ensino médio, e representa uma ajuda significativa para as famílias de baixa renda.
Santana ainda ressaltou que o programa desponta como um dos principais pilares do governo Lula para assegurar que mais jovens concluam o ensino médio.
“Quase 480 mil jovens, por ano, abandonam a escola pública. E nós sabemos o principal motivo. O Pé-de-Meia veio para não deixar ninguém para trás. Queremos que todo jovem conclua o ensino médio e tenha um futuro melhor por meio da Educação”, afirmou o ministro.
TCU autoriza R$ 6 bilhões para o Pé-de-Meia, mas exige regularização orçamentária
Apesar da continuidade do programa, o governo federal precisou enfrentar desafios jurídicos e orçamentários para garantir os repasses aos estudantes.
No dia 12 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o uso de R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia, e permitiu a realização dos pagamentos iniciais.
No entanto, a Corte impôs um prazo de 120 dias para que o governo regulamente os recursos dentro do Orçamento de 2025.
A decisão do TCU foi deliberada após análise de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contestava uma medida cautelar que havia suspendido o uso do dinheiro para os pagamentos.
Votação no TCU gerou divergências
A sessão do tribunal, que durou mais de três horas, contou com debates acalorados entre os ministros.
Houve quatro propostas divergentes e o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, precisou suspender temporariamente a votação para que os membros chegassem a um consenso.
No final, o acórdão aprovado incluiu sugestões de diversas correntes dentro do tribunal.
O impasse em torno da regularização do programa está relacionado à necessidade de incluir os recursos no Orçamento sem desrespeitar o teto de gastos e a meta fiscal – regras que estabelecem limites para os gastos públicos e o déficit das contas governamentais.
Entenda como funciona o programa
O Pé-de-Meia foi criado como uma política pública de incentivo educacional e funciona como uma espécie de poupança para estudantes do ensino médio público.
O programa quer garantir que jovens de baixa renda tenham um suporte financeiro para concluir os estudos.
Valores pagos aos alunos
Os estudantes podem receber um total de até R$ 9.200, e considera os incentivos anuais e adicionais para quem participa do ENEM. O pagamento acontece da seguinte forma:
- Ingresso no programa: R$ 200
- Aprovação no 1º ano: R$ 1.000
- Aprovação no 2º ano: R$ 1.000
- Aprovação no 3º ano: R$ 1.000
- Participação no Enem: R$ 200
- Conclusão do Ensino Médio: Liberação do saldo acumulado