O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) que excluirá chaves Pix de pessoas e empresas com situação fiscal irregular na Receita Federal. A medida faz parte de um novo conjunto de regras para fortalecer a segurança do sistema de pagamentos.
De acordo com o Banco Central, “com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”.
Por isso, “o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”.
A autarquia explica que CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter mais chaves Pix.
Outras mudanças do Pix
Outra medida anunciada pelo BC é sobre às chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora, não será mais possível alterar as informações vinculadas a chaves aleatórias do Pix.
Assim, caso o usuário precise modificar qualquer dado, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.
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Além disso, chaves vinculadas a e-mails não poderão ser transferidas para outro titular, garantindo que o sistema continue a operar com maior segurança.
As únicas chaves Pix que ainda permitirão alteração de titularidade são as vinculadas a números de celular, devido a usuários de celular pré-pago.
Devoluções em dispositivos não cadastrados
Além disso, o Banco Central também anunciou uma mudança importante sobre devoluções de valores do Pix.
Agora, será possível realizar devoluções de boa-fé, mesmo em dispositivos de acesso não cadastrados, o que antes estava restrito a transações de até R$ 200.
Para finalizar, o banco afirmou que “a segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix”.
Ipê Investimentos
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