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Após sete anos, Petrobras (PETR4) paga para encerrar ação da EIG Energy nos EUA

Ação movida em 2017 pela EIG Energy acusava a Petrobras de omitir informações sobre a Sete Brasil; acordo põe fim ao litígio

Petrobras - PETR3 - PETR4
Reprodução/Reuters

A Petrobras (PETR3)(PETR4) anunciou a conclusão de um acordo para encerrar uma ação judicial movida pela EIG Energy nos Estados Unidos. Pelo acerto, a estatal brasileira pagará US$ 283 milhões à empresa sediada em Washington, enquanto a EIG desistirá da ação e renunciará a quaisquer direitos relacionados à disputa.

De acordo com a petroleira, o acordo não implica reconhecimento de culpa ou admissão de irregularidades, sendo uma decisão estratégica para evitar os riscos e custos de um litígio prolongado nos tribunais norte-americanos.

Além disso, a decisão de encerrar o caso, segundo a empresa, considera as especificidades da legislação dos Estados Unidos.

A Petrobras ainda afirmou que o montante acordado já estava contabilizado em suas demonstrações financeiras desde 2022. Assim, não terão impactos inesperados no caixa da companhia. 

Petrobras e EIG Energy 

A disputa judicial teve início em 2017 quando a EIG Energy e fundos afiliados entraram com uma ação contra a Petrobras na Corte Federal do Distrito de Columbia. A empresa afirmava que foi induzida a investir na Sete Brasil sem conhecimento de supostas irregularidades na empresa. 

De acordo com documentos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os valores envolvidos no processo chegam a aproximadamente R$ 1,35 bilhão.

O que é a Sete Brasil? 

A Sete Brasil foi criada para fornecer sondas de perfuração para a exploração do pré-sal. Além da Petrobras, os bancos Bradesco, Santander, BTG Pactual e os fundos de pensão Petros, Previ, Funcef também eram sócios nesse projeto. 

Em meio a investigações de corrupção, a justiça declarou falência da empresa em dezembro de 2024. 

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), após oito anos decretados de recuperação judicial, a Sete Brasil descumpriu parte do plano do acordo. 

Dessa forma, a EIG alegava que a Petrobras omitiu informações relevantes sobre a situação da companhia, levando ao investimento sem plena transparência.