Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 recebem nesta segunda-feira (10) a integralidade dos valores bloqueados.
A medida foi liberada por meio de uma Medida Provisória (MP), em benefício a 12,10 milhões de trabalhadores com um montante total de R$ 12 bilhões.
Quem possui direito ao saque do FGTS?
O pagamento ocorre em duas etapas. Nesta segunda-feira (10), recebem os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, com valores limitados a R$ 3 mil.
Quem possui saldo superior recebe a diferença em junho.
A Caixa Econômica Federal vai depositar os valores automaticamente para quem cadastrou conta bancária no aplicativo FGTS.
Calendário de pagamentos
Valores até R$ 3 mil:
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- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil:
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
A MP se trata de uma medida excepcional e não altera as regras do saque-aniversário.
Trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março continuarão com o saldo bloqueado, e recebem apenas a multa rescisória de 40%.
