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Aposentadoria militar tem o maior custo previdenciário do Brasil, aponta governo

Governo quer fixar idade mínima para aposentadoria militar e padronizar contribuição médica para reduzir rombo

Aposentadoria militar tem o maior custo previdenciário do Brasil, aponta governo

O sistema previdenciário brasileiro vem sofrendo problemas de arrecadação nos últimos anos e a pirâmide etária do Brasil fica cada vez mais preocupante para a União. Porém, um tópico ganhou destaque nos últimos dias: o custo da aposentadoria dos servidores das Forças Armadas. 

Esse cenário exige que a União cubra a diferença entre contribuições e pagamentos de aposentadorias e pensões.

O custo individual do déficit previdenciário das Forças Armadas é maior do que o dos demais beneficiários do INSS e servidores civis federais. 

Aposentadoria dos servidores das Forças Armadas 

De acordo com dados do Tesouro Nacional e da Lei Orçamentária Anual (LOA), em 2024, o governo federal precisou complementar R$ 162.481 por beneficiário das Forças Armadas. 

Para aposentados e pensionistas do INSS, esse valor foi de R$ 8.702. No caso dos servidores civis federais, a diferença é de R$ 75.497 por beneficiário.

O sistema previdenciário das Forças Armadas apresentou um rombo de R$ 50,88 bilhões em 2024, atendendo a 313 mil inativos e pensionistas.

Já o regime dos servidores federais teve um déficit de R$ 55,68 bilhões para um total de 737 mil beneficiários. O INSS, que abrange 34,1 milhões de pessoas, teve um déficit de R$ 297,39 bilhões.

Ajustes no sistema previdenciário 

A divergência nos valores levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar ajustes para reduzir o desequilíbrio financeiro no regime previdenciário militar. Em resposta, o governo federal propôs um projeto de lei para economizar R$ 2 bilhões ao ano, impondo novas regras para aposentadoria dos militares.

O Tesouro Nacional aponta que, entre 2008 e 2024, as despesas com a previdência militar triplicaram em valores nominais, passando de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões. Mesmo corrigindo a inflação, houve um crescimento real de 27,3%. 

Proposta de mudanças na aposentadoria militar

O projeto de lei prevê a fixação de idade mínima de 55 anos para a passagem à reserva, com uma regra de transição até 2032. Atualmente, a aposentadoria militar exige apenas um tempo mínimo de serviço de 35 anos, sem idade mínima.

Além disso, está prevista a padronização da contribuição para assistência médica em 3,5% para todos os militares inativos e pensionistas. 

LEIA MAIS: Aposentadoria pelo INSS em 2025: veja novas regras e como calcular

Outra alteração é o fim da transferência de cota de pensão, prática que ainda existe para os militares, mas já foi extinta para servidores civis e beneficiários do INSS.

Falas do Haddad

Assim, nesse contexto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidou o Partido Liberal (PL), a votar com o PT em projetos que limitam a aposentadoria de militares e os supersalários. 

“Está feito aqui o desafio. Vamos ver se o presidente do PL, quem quer que seja, chega e fala: O Haddad está certo, vamos apoiar esses dois projetos do governo. Vamos ver. Porque ele [o ex-presidente Jair Bolsonaro] fez a reforma da Previdência e não incluiu os militares”, disse Haddad em entrevista ao Flow Podcast.