O Banco Central estabeleceu novas regras que podem afetar diretamente usuários do Pix, sistema de pagamento instantâneo amplamente utilizado no Brasil.
A partir da decisão anunciada na última quinta-feira (6), chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal correm o risco de cancelamento automático.
Essa medida tem como principal objetivo coibir fraudes financeiras, já que criminosos frequentemente utilizam documentos desatualizados ou desativados para registrar chaves Pix, dificultando a identificação pelas autoridades fiscais.
A nova regulamentação visa tornar mais difícil a manutenção de chaves associadas a informações inconsistentes nos registros oficiais.
Documentos afetados pela nova regra
A decisão impacta diretamente CPFs e CNPJs que estejam em determinadas situações cadastrais específicas na Receita Federal. Entre as condições que podem levar ao cancelamento das chaves estão:
Para CPFs:
- Suspenso;
- Cancelado;
- Titular falecido;
- Nulo.
Para CNPJs:
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- Suspenso;
- Inapto;
- Baixado;
- Nulo.
As instituições financeiras estão obrigadas a seguir as novas diretrizes e realizar a exclusão dessas chaves sempre que identificarem alguma irregularidade nos registros oficiais.
Dívidas não geram exclusão automática
Apesar das preocupações iniciais, o Banco Central esclareceu que o cancelamento das chaves Pix não está relacionado diretamente a débitos fiscais.
Empresas e pessoas físicas com pendências financeiras, mas cujos CPFs ou CNPJs permanecem ativos, não serão afetadas pela nova medida.
No entanto, se a inadimplência resultar na suspensão ou na inaptidão do registro junto à Receita Federal, a exclusão da chave Pix será realizada. O Banco Central reforçou que a iniciativa tem como foco exclusivo o combate a fraudes e a proteção do sistema financeiro.
Segurança reforçada nas transações via Pix
A Receita Federal e o Banco Central afirmaram que essa decisão tem como objetivo aumentar a segurança das transações realizadas via Pix.
A nova regulamentação já está em vigor, e a recomendação para empresas e cidadãos é manter seus dados sempre atualizados junto à Receita Federal para evitar problemas com suas chaves Pix.
