A perda de um ente querido é um momento delicado que, além das questões emocionais, exige atenção a procedimentos legais relacionados à sucessão patrimonial. O inventário é o processo que formaliza a transferência dos bens, direitos e dívidas do falecido aos herdeiros, garantindo a regularização da herança conforme a legislação vigente.
O que é Inventário?
O inventário é um procedimento jurídico que visa identificar e avaliar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida, incluindo bens móveis e imóveis, direitos e obrigações. Esse processo é fundamental para que a partilha seja realizada de forma legal e os herdeiros possam exercer seus direitos sobre a herança.
Etapas do Inventário
- Abertura do inventário: inicia-se com a nomeação de um inventariante, responsável por administrar o espólio durante o processo.
- Levantamento de bens e dívidas: identificação detalhada de todos os bens, direitos e obrigações do falecido.
- Avaliação dos bens: estimativa do valor de mercado dos bens para cálculo de impostos e partilha.
- Pagamento de impostos: quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e outras obrigações fiscais.
- Partilha dos bens: distribuição formal dos bens entre os herdeiros, conforme a lei ou testamento.
- Homologação judicial ou lavratura de escritura pública: validação oficial da partilha, seja por sentença judicial ou por escritura pública em cartório.
O que é Inventário Judicial?
O inventário judicial é realizado perante o Poder Judiciário e é obrigatório quando há testamento, herdeiros incapazes ou conflitos entre os herdeiros. Esse procedimento assegura que todas as partes sejam ouvidas e que a partilha ocorra de acordo com a lei.
Como fazer um Inventário Judicial?
O processo judicial de inventário envolve:
- Petição inicial: apresentação ao juiz, contendo informações sobre o falecido, herdeiros e bens.
- Nomeação do inventariante: geralmente, designam o cônjuge sobrevivente ou um dos herdeiros para administrar o espólio.
- Avaliação e citação: avaliação dos bens e citação dos interessados e credores para se manifestarem.
- Cálculo e pagamento de impostos: apuração e quitação do ITCMD e outras taxas devidas.
- Partilha e homologação: elaboração do plano de partilha e homologação pelo juiz, concluindo o processo.
Onde fazer o Inventário Judicial?
O foro do último domicílio do falecido deve processar o inventário judicial. Na ausência de domicílio certo, será no local da situação dos bens.
O que é Inventário Extrajudicial?
O cartório realiza o inventário extrajudicial por meio de escritura pública, oferecendo uma alternativa mais célere e menos onerosa ao processo judicial. Para sua realização, é necessário que:
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- Não haja testamento válido;
- Todos os herdeiros sejam maiores, capazes e concordes quanto à partilha;
- Haja assistência de advogado para todas as partes envolvidas.
Como fazer o Inventário Extrajudicial?
O procedimento extrajudicial envolve:
- Reunião de documentos: coleta de certidões pessoais dos herdeiros e do falecido, além de documentos dos bens.
- Elaboração da minuta da escritura: preparação do esboço da escritura de inventário e partilha, com a descrição detalhada dos bens e divisão proposta.
- Pagamento de impostos: cálculo e quitação do ITCMD e demais tributos incidentes.
- Assinatura da escritura pública: comparecimento dos herdeiros e do advogado ao cartório para assinatura da escritura, oficializando a partilha.
Onde fazer o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial pode ser realizado em qualquer cartório de notas, independentemente do domicílio das partes ou da localização dos bens. A escolha do cartório fica a critério dos herdeiros e do advogado.
O que fazer depois que ficar pronto o Inventário?
Após a conclusão do inventário e a formalização da partilha, os herdeiros devem:
- Registrar a partilha: proceder ao registro da transferência de propriedade dos bens imóveis nos respectivos cartórios de registro de imóveis.
- Transferir bens móveis: atualizar a titularidade de veículos, contas bancárias e outros bens móveis junto aos órgãos competentes.
- Cumprir obrigações fiscais: regularizar eventuais pendências fiscais decorrentes da transferência patrimonial.
- Administrar os bens recebidos: gerir os bens herdados conforme seus interesses e responsabilidades legais.
É importante destacar que o cumprimento adequado dessas etapas assegura a efetiva transferência dos bens e evita futuros problemas legais ou fiscais.
Iniciar o processo de inventário de forma organizada e informada é essencial para garantir uma transição patrimonial tranquila e conforme a lei. Primeiramente, é importante avaliar as opções disponíveis. Nesse sentido, a escolha entre as modalidades judicial ou extrajudicial dependerá das particularidades de cada caso. Além disso, para assegurar que o procedimento ocorra de maneira eficiente, é altamente recomendável a orientação de um advogado especializado.
