O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, decidiu não atender ao prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O prazo de cinco dias havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas, segundo fontes próximas a Gonet reportaram ao blog do colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) optou por não cumprir a determinação.
A decisão de Paulo Gonet foi tomada com a justificativa de que existem outros processos considerados prioritários dentro da PGR, inclusive aqueles que não têm natureza penal, mas que são classificados internamente como “urgentes”.
Pessoas próximas ao procurador-geral afirmam que ele entende que o prazo estabelecido por Moraes seria “ impróprio” – termo técnico do direito processual utilizado para prazos que, se não cumpridos, não acarretam sanções processuais imediatas.
Com isso, a PGR não tem previsão para emitir um parecer sobre o pedido, o que pode levar o STF a tomar outras medidas para garantir um posicionamento do órgão.
A solicitação para que o passaporte do deputado federal fosse apreendido foi apresentada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), que protocolaram uma notícia-crime no STF.
A ação acusa Eduardo Bolsonaro de supostamente cometer crime contra a soberania nacional ao fazer críticas ao Judiciário brasileiro durante viagens ao exterior.
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De acordo com a petição, assinada pela cúpula do PT, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria articulado, junto a políticos dos Estados Unidos, medidas para “ constranger e retaliar” ministros do STF e o próprio Brasil em nível diplomático.
O partido sustenta que tais ações poderiam configurar uma tentativa de interferência em assuntos internos do país e que, por isso, a apreensão do passaporte seria necessária para evitar que o deputado continuasse com tais movimentações no exterior.
O posicionamento de Paulo Gonet de não seguir o prazo determinado por Alexandre de Moraes pode gerar reações dentro do STF e do próprio meio político.
A Corte pode determinar novas ações para garantir que a PGR se manifeste, enquanto aliados de Eduardo Bolsonaro devem usar a decisão de Gonet para reforçar a tese de que existe uma perseguição política contra o parlamentar e sua família.
Esse novo episódio ocorre em um contexto de crescente tensão entre bolsonaristas e o Supremo Tribunal Federal, especialmente após os desdobramentos das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF).
A PGR ainda não se manifestou publicamente sobre quando pretende analisar o pedido da notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro ou se vai arquivar a demanda apresentada pelo PT.
As informações são do blog do colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles.
