A B3 (B3SA3), operadora da Bolsa de Valores brasileira, obteve uma vitória significativa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em um processo bilionário contra a Receita Federal.
A decisão, divulgada nesta quarta-feira (12), favoreceu a empresa em uma disputa tributária de R$ 5,770 bilhões, relacionada à amortização do ágio da fusão entre a Bovespa e a BM&F.
Com a decisão do Carf, a B3 não precisa desembolsar o montante questionado, e, com isso, encerra um imbróglio fiscal que se arrastava por seis anos.
A controvérsia tributária foi iniciada quando a Receita Federal contestou a amortização do ágio gerado na incorporação das ações da Bovespa Holding S.A. pela BM&F, em maio de 2008.
De acordo com o Fisco, a B3 teria utilizado essa amortização de maneira indevida para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em 2019, o Carf acatou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e deu início a uma longa batalha judicial. No ano passado, o órgão já havia negado um pedido de recurso voluntário referente ao auto de infração da Receita Federal para os exercícios de 2014, 2015 e 2016.
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Agora, com a nova decisão, o Carf reconheceu a legalidade da amortização do ágio feita pela B3 e encerrou o processo de forma definitiva na esfera administrativa.
Em comunicado ao mercado, a B3 celebrou a decisão e reafirmou sua conformidade com a legislação tributária vigente.
“ A decisão do Carf confirma nosso entendimento de que o ágio foi constituído em estrita conformidade com a legislação fiscal aplicável. A B3 sempre pautou suas práticas tributárias com base em segurança jurídica e transparência“, destacou a companhia.
Com essa vitória, a operadora da Bolsa brasileira elimina um risco financeiro relevante de seu balanço e fortalece sua posição junto a acionistas e investidores.
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