O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou para julgamento a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu no caso do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. Agora, cabe ao plenário da Corte decidir pela abertura formal do processo penal.
Se o ex-mandatário for tornado réu, o próximo passo vai ser a coleta de provas e a condução das audiências para julgar o mérito das acusações.
O julgamento final cabe ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta ainda pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Entretanto, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pleiteia que o julgamento ocorra no plenário do STF. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
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Ainda que condenado, Bolsonaro pode recorrer por meio de embargos de declaração, o que deve prolongar a tramitação do caso até uma decisão final da Corte.
Caso todos os recursos se esgotem e o ex-presidente seja considerado culpado, pode iniciar o cumprimento da pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Sua eventual prisão pode exigir negociações complexas, a exemplo do ocorrido com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2018.
