O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) um novo Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.
A proposta também prevê uma redução gradual do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, além da implementação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e de ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
O projeto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor, e a expectativa é que as novas regras passem a valer em 2026.
Faixa de isenção e redução progressiva do IR
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é aplicada para rendas de até R$ 2.824 mensais. Com a ampliação para R$ 5 mil, milhões de trabalhadores deixarão de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.
Além disso, aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão uma tributação reduzida de forma progressiva, evitando um salto brusco na carga tributária.
Confira como será aplicado o novo desconto para essa faixa salarial:
- Quem ganha até R$ 5 mil: isenção total (redução de R$ 312,89 no imposto pago hoje)
- Quem ganha R$ 5.500: desconto de 75% no imposto devido (redução de R$ 234,66)
- Quem ganha R$ 6.000: desconto de 50% no imposto devido (redução de R$ 156,44)
- Quem ganha R$ 6.500: desconto de 25% no imposto devido (redução de R$ 78,22)
- Quem ganha R$ 7.000: sem desconto, pagamento total do imposto devido (R$ 849,29)
A tabela progressiva do IR continuará com alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Tributação mínima para altas rendas
O projeto também cria uma tributação mínima para contribuintes de alta renda, especialmente aqueles que atualmente pagam pouco ou nada de imposto sobre a renda por meio de isenções e manobras fiscais.
Essa regra valerá para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
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A taxação seguirá um modelo progressivo, começando em 2,5% e chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão ao ano.
O cálculo considera a soma de todas as fontes de renda, como salários, aluguéis e dividendos, mas exclui ganhos com poupança, heranças, aposentadorias e indenizações.
Confira as novas alíquotas mínimas:
- Renda anual de R$ 600 mil a R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo de R$ 18.750
- Renda anual de R$ 750 mil a R$ 900 mil: alíquota de 5%, imposto mínimo de R$ 45 mil
- Renda anual de R$ 900 mil a R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo de R$ 78,75 mil
- Renda anual de R$ 1,05 milhão a R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo de R$ 120 mil
Caso o contribuinte já tenha pago um percentual equivalente ou superior ao mínimo estipulado, não haverá cobrança adicional.
Quem será afetado pela nova regra de isenção?
De acordo com estimativas do governo, cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção ampliada.
Por outro lado, aproximadamente 141,4 mil contribuintes de alta renda (equivalente a 0,13% do total) passarão a pagar o imposto mínimo.
A equipe econômica destaca que a mudança não afetará trabalhadores assalariados com imposto retido na fonte, pois a nova tributação incide apenas sobre rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
Quando a nova regra do Imposto de Renda entra em vigor?
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Durante o evento de assinatura da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto será tratado com prioridade.
Entretanto, a expectativa do governo é que as novas regras entrem em vigor apenas em 2026.
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