O partido Novo entrou, na segunda-feira (24), com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A legenda acusa a ministra de promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao divulgar um programa governamental em um vídeo institucional.
Novo alega violação do princípio da impessoalidade ao citar programa como “Empréstimo de Lula”
No material divulgado, Gleisi refere-se ao novo programa de crédito consignado como “ empréstimo do Lula“.
Para o Novo, a declaração viola o princípio da impessoalidade na administração pública e configura uso indevido da máquina estatal.
“A publicidade institucional deve servir ao interesse público, não à promoção pessoal de autoridades. Vimos no vídeo o uso indevido da máquina pública em uma tentativa descarada de antecipar a propaganda eleitoral para 2026. Isso fere diretamente o princípio da impessoalidade e não pode ser normalizado“, declarou Adriana Ventura (SP), líder do Novo na Câmara dos Deputados.
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A legenda pediu que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, conceda uma medida cautelar para barrar a veiculação de novas peças publicitárias com a expressão “empréstimo do Lula“.
Entenda o programa
A iniciativa do governo federal estabelece novas regras para a modalidade de crédito consignado, e permite que trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. O programa visa reduzir a inadimplência e viabilizar taxas de juros menores.
O programa, chamado Crédito do Trabalhador, deve beneficiar até 47.000.000 de empregados do setor privado, inclusive trabalhadores domésticos, rurais e MEIs (Microempreendedores Individuais).
No dia do lançamento da nova modalidade, o sistema registrou mais de 15 milhões de simulações de empréstimos.
