A Receita Federal oficializou, na segunda-feira (24), o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a partir de abril.
O fim do benefício ocorre porque o programa atingiu o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, previsto para vigorar até dezembro de 2026, mas esgotado antes do prazo final.
Com o término do Perse, empresas dos setores de eventos, turismo e alimentação voltarão a recolher tributos que estavam suspensos em razão da pandemia global de COVID-19.
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Receita Federal confirmou o fim do programa
O fim da isenção tributária havia sido sinalizado pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em audiência na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) da Câmara dos Deputados, no dia 12 de março.
Durante a sessão, ele apresentou projeções fiscais e informou que o programa atingiria o limite de R$ 15 bilhões ainda em março.
O que foi o Perse?
Criado pela Lei 14.148/2021, o Perse foi uma medida emergencial para auxiliar o setor de eventos, duramente afetado durante a pandemia, quando medidas de distanciamento social impediram aglomerações e comprometeram a receita de empresas do setor. O programa oferecia isenção tributária, renegociação de dívidas e indenizações.
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