O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que beneficia empresas prestadoras de serviços, com a conversão de 60% da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em crédito presumido, no âmbito da Reforma Tributária.
A medida reduziria a alíquota de 9,00% para 3,65%, mas tributaristas consultados pela coluna Painel S.A., do jornal O Estado de S.Paulo, alertam para possíveis inconstitucionalidades, uma vez que a proposta cria um benefício não previsto na reforma tributária.
Notícias Relacionadas
Especialistas afirmam que, caso aprovado, o projeto poderia gerar desequilíbrios fiscais e aumentar a carga tributária para outros setores.
O projeto ainda aguarda despacho do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para ser encaminhado a uma comissão.
Ipê Investimentos
A Ipê Investimentos, fundada em 2008, é uma assessoria que atua com a Necton Investimentos, parte do Grupo BTG Pactual. Com profissionais experientes há mais de 30 anos no mercado, oferece suporte personalizado para organizar investimentos e atingir objetivos financeiros com eficiência e segurança.
