O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou de forma imprópria mais de 10% dos pedidos de benefício analisados entre janeiro e maio de 2024. O levantamento indica que os erros superam o limite considerado aceitável, afetando milhares de segurados.
O TCU determinou que o INSS “compatibilize as metas de produtividade e a pontuação para realização de exigência com a complexidade da análise requerida”.
Além disso, pediu que a “autarquia deverá ser ágil no ajuste de metas relacionadas à indisponibilidade dos sistemas.”.
Erros no INSS
O órgão informou que 13,20% dos pedidos avaliados manualmente foram negados impropriamente. No caso das análises automáticas, a taxa de erro foi de 10,94%.
O ministro relator Aroldo Cedraz ressaltou que foram verificadas irregularidades tanto nos pedidos revisados por servidores quanto nos processados por sistemas automatizados.
“A fiscalização demonstrou que ambos os percentuais estão acima do que se considera aceitável”, afirmou Cedraz.
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Impacto nos segurados e no sistema judicial
Dessa forma, os erros nas decisões do INSS geram impactos diretos na vida dos beneficiários, que dependem desses valores para sua subsistência.
De acordo com o ministro, a negativa injustificada dificulta o acesso dos segurados a direitos essenciais, podendo comprometer a segurança financeira de famílias inteiras.
Além disso, a auditoria apontou um aumento no número de processos judiciais relacionados ao tema. Porém, muitos segurados, ao invés de recorrerem administrativamente, têm buscado a Justiça para garantir seus direitos.
O tribunal também criticou a estratégia do INSS de mensurar a produtividade dos servidores pelo volume de processos analisados, porém, isso não leva em conta a qualidade das decisões.
“Trata-se da raiz do problema. É um equívoco do INSS insistir em mensurar a produtividade dos servidores pelo número de processos analisados, deixando em segundo plano a qualidade da fundamentação das decisões”, pontuou Cedraz. “Isso pode levar o servidor a optar pela solução aparentemente mais rápida, que é o indeferimento”.
Por fim, o TCU identificou a a falta de justificativas claras nas decisões que negam os benefícios. Assim, a ausência de explicações detalhadas dificulta a compreensão dos segurados sobre os motivos do indeferimento e torna mais complexo o processo de revisão.
