A Eletrobras (ELET3; ELET6) anunciou nesta sexta-feira (28) a suspensão imediata e rescisão condicionada do acordo de investimentos com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPAR).
A decisão foi tomada conforme o Termo de Conciliação resultante da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF), seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Histórico do acordo entre a Eletrobras e ENBPAR
O acordo original entre as duas empresas havia sido assinado em 22 de abril de 2022, relacionado a pontos referentes à Eletronuclear, especialmente o financiamento da Usina Nuclear de Angra 3.
O processo contou com a participação do Ministro Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385, que tramita no STF.
Convocação da assembleia geral extraordinária
Porém, em decorrência da suspensão do acordo, a Eletrobras convocou uma assembleia geral extraordinária para o dia 29 de abril de 2025.
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Assim, os acionistas deverão deliberar sobre a aprovação do Termo de Conciliação antes de sua submissão final ao STF para homologação.
Acordo com o governo
O acordo com a ENBPAR não foi a única movimentação da companhia essa semana.
Além disso, a Eletrobras assinou um acordo de conciliação com governo federal. O movimento encerra uma ação do STF sobre o limite de poder de voto da União na empresa.
Desse modo, a União poderá indicar três nomes para o conselho de administração da companhia.
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